A Prefeitura de Campinas instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a Migração Internacional Indígena e Não Indígena no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 26 de março, e formaliza uma articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes das comunidades migrantes para mapear demandas, produzir diagnósticos e propor ações voltadas a imigrantes, refugiados e apátridas.
Segundo Virgílio Alves, chefe de setor do Centro de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida de Campinas, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa responde às demandas identificadas no atendimento prestado pelo serviço. “A iniciativa era necessária por conta das demandas do público atendido”, afirmou.
De acordo com Alves, a articulação surgiu inicialmente da necessidade de pensar ações emergenciais para a comunidade indígena venezuelana Warao, mas passou a considerar também as demandas da população imigrante e refugiada em geral que escolheu Campinas como nova morada. “A necessidade de articulação tem a ver com os indígenas e com a criação de políticas para eles, mas não só. Também é preciso pensar os imigrantes e refugiados de forma mais ampla”, disse.
Virgílio destacou que Campinas já conta com a Lei Municipal 16.038/2020, que assegura direitos à população migrante, mas ainda não dispõe de um plano específico para orientar a execução dessas políticas. Segundo ele, o grupo foi criado justamente para realizar estudos, elaborar diagnósticos e buscar respostas mais urgentes.
Atualmente, o grupo reúne representantes de diferentes áreas das políticas públicas municipais e atua na coleta de dados e na formulação de recomendações ao poder público. “Neste momento, esse grupo está reunindo dados e fazendo recomendações para o poder público”, afirmou.
A expectativa, segundo ele, é que a iniciativa evolua, no futuro, para uma instância permanente de formulação de políticas públicas. “Temos como horizonte que este grupo vire um comitê, mais pra frente, para a construção de fato do plano municipal”, disse.
