A Secretaria de Urbanismo de Campinas promoveu, na manhã desta segunda-feira, 9 de fevereiro, o encontro “AVCB em Dia”, direcionado a todos os setores comerciais, entidades, órgãos e instituições que necessitem de alvará de funcionamento. A reunião foi no Salão Vermelho, do Paço Municipal.
Foram apresentadas, pela Secretaria de Urbanismo e pelo Corpo de Bombeiros, quais são as novidades na legislação referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e outros itens relacionados e como proceder de acordo com as situações. Os participantes também puderam esclarecer dúvidas.
A apresentação do Urbanismo foi feita pelo coordenador de Uso do Solo, Markson Elianai Vieira, e pelo capitão da PM do Corpo de Bombeiros, Bruno Martins.
Legislação atualizada
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, destaca que esta nova legislação, atualizada, oferece mais segurança à população e que este encontro é uma oportunidade de capacitar os setores que lidam com os assuntos. “Tem uma legislação nossa que foi aprovada em dezembro do ano passado e agora está sendo regulamentada e o Corpo de Bombeiros também teve mudança na legislação, em 2024. Por isso foi importante este treinamento do Semurb Capacita, junto com o Corpo de Bombeiros”, ressaltou a secretária.
Carolina reforça que é fundamental que os estabelecimentos saibam o que é necessário para ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e do quanto esse documento é essencial para promover a segurança dos estabelecimentos e dos usuários.
“É uma forma de trazer um ordenamento para a cidade, de regular, com muita transparência e cautela, os procedimentos durante esta transição. É muito importante ter o AVCB, porque é sobre risco das pessoas. Por isso a necessidade de regularizar, de se capacitar. Se o estabelecimento não tiver essa regularização, pode incidir no encerramento de uma atividade”, destacou a secretária de Urbanismo.
O capitão do Corpo de Bombeiros, Bruno Martins, ressaltou que “o objetivo da palestra é conhecer a legislação de segurança contra incêndio, que foi atualizada recentemente, como a lei da prefeitura. Importante aprender a classificar as edificações e quais medidas de segurança contra incêndio essa edificação precisa ter”, disse Martins.
O certificado é fundamental para atestar se uma edificação ou imóvel está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e, portanto, não oferece risco ao público.
A apresentação pode ser consultada no link: https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/eventos-da-semurb
