A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o projeto de lei que propõe a ampliação da reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas (PPP) de 20% para 25% e outros 5% para indígenas (3%) e quilombolas (2). O PLC vai passar por nova votação.
A cidade também conta com a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD); neste caso de 5%.
“Estamos felizes com o resultado da votação. As cotas são uma forma de reparar desigualdades históricas e uma tentativa de corrigir as injustiças que foram cometidas ao longo dos anos”, explicou a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira. “Campinas está avançando ao incluir, neste projeto, quilombolas e indígenas”, completou.
Outras mudanças
A partir da sanção da lei, os candidatos inscritos como PPP que não forem reconhecidos na avaliação da Comissão de Confirmação de Autodeclaração (hoje comissão de heteroidentificação) não serão mais excluídos do concurso; eles poderão permanecer na lista geral, se tiverem nota suficiente.
Para indígenas e quilombolas, que hoje não são contemplados, haverá avaliação documental.
Isenção da taxa de inscrição
Também foi aprovado o projeto que altera a lei de concursos. Uma das principais mudanças trata da isenção da taxa de inscrição, que hoje é concedida para quem tem cadastro no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea). A partir da aprovação, os candidatos que pertencem a famílias inscritas no cadastro único também serão isentos.
Outro destaque vale para as candidatas lactantes. A proposta enviada à Câmara prevê que mulheres que estejam amamentando tenham até 60 minutos a mais para realizar a prova. Hoje, elas têm o direito de sair da sala para amamentar, mas não há ampliação de tempo de prova.
