Os contribuintes que têm precatórios junto à Prefeitura de Campinas e quiserem antecipar o recebimento podem enviar o pedido de adesão até esta sexta-feira, 31 de outubro, com deságio de 30%. O modelo de como as propostas devem ser elaboradas está disponível no endereço https://requerimentos.campinas.sp.gov.br .
Desde 2021, Campinas já economizou mais de R$ 87,6 milhões com as antecipações de precatório.
“A antecipação do pagamento de precatórios beneficia não só a Prefeitura com a economia gerada pelo deságio, mas principalmente o contribuinte que recebe mais rápido”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “No caso da conciliação, fica autorizada a quebra de ordem cronológica”, completou.
Quem pode pedir a antecipação
Pode pedir a antecipação todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.
Câmara de Conciliação
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisá-las. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles, ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital, disponível no Diário Oficial de 8 de agosto (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) ou no link https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/acordo-com-precatorio .
Balanço
1º edital
37 adesões, que somam R$ 8 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 3,2 milhões.
2º edital
sete adesões, que somam R$ 12.066.983,26. Com o deságio, houve economia de R$ 4,8.
3º edital
16 adesões, que somam R$ 7.664.246,14. Com o deságio, a economia foi de R$ 3.065.698,46.
4º edital
21 adesões, que somam R$ 21,8 milhões. Com o deságio, a economia ficou em torno de R$ 8,7 milhões.
5º edital
96 adesões, num total de R$ 119 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 35,8 milhões.
6º edital
56 adesões, num total de R$ 27,9 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 8,3 milhões.
7º edital
129 adesões, num total de R$ 55,2 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 23,6 milhões.
8º edital
Está aberto e as adesões podem ser feitas até 31/10. Saiba mais na página https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/acordo-com-precatorio
