A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenadoria Departamental de Promoção da Igualdade Racial, convocou para a próxima quarta-feira, 29 de outubro, uma reunião do Comitê Intersetorial Permanente responsável por implantar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR). O encontro ocorrerá na sede da Coordenadoria Departamental de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (CDPPIR), na Av. Campos Sales, 427, Centro.
Elaborado por um grupo de trabalho intersetorial, o plano reúne metas e ações para enfrentar o racismo estrutural e institucional, isto é, práticas e rotinas que reproduzem desigualdades tanto no funcionamento geral da sociedade quanto nas regras de órgãos públicos, e para promover a equidade entre grupos étnico-raciais, com atenção à população negra, aos povos indígenas, às comunidades ciganas e aos grupos tradicionais. O desenho do plano incorporou propostas vindas de conferências municipais, consultas públicas e 15 reuniões preparatórias com representantes do poder público e da sociedade civil.
Segundo a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, “esta reunião vai consolidar metas para que cada eixo do plano saia do papel com prazos e indicadores”. Ainda segundo ela, “nossa prioridade é que o usuário dos serviços públicos perceba melhora concreta, por exemplo, no acolhimento de denúncias, na formação de trabalhadores e na integração dos dados sobre raça e cor”.
Eixos do plano
O plano se estrutura a partir de eixos. Sâo eles:
Prevenção e combate ao racismo, consolidação de canais de denúncia e de acolhimento e monitoramento do próprio plano, isto é, acompanhar metas de modo contínuo.
Educação, ações pedagógicas antirracistas e implementação das Leis Federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que incluem história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar.
Saúde, uso do quesito raça e cor, isto é, o campo de registro nos sistemas de saúde, formação de profissionais e integração da política de saúde da população negra ao plano municipal.
Segurança pública, capacitações para a Guarda Municipal e materiais de orientação para abordagens sem vieses, isto é, com procedimentos que reduzam preconceitos.
Habitação e urbanismo, inclusão do quesito raça e cor em cadastros e desenvolvimento de políticas de moradia adequada.
Cidadania e cultura, ações integradas com direitos humanos e preservação da cultura afro-brasileira, isto é, garantia de acesso, memória e valorização.
Campinas é signatária do Pacto das Cidades Antirracistas, compromisso que estimula conselhos de igualdade racial, fundos específicos, estruturação de órgãos, adesão ao Sinapir, que é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e capacitações contínuas. A reunião de 29 de outubro busca ajustar responsabilidades entre órgãos e cronogramas de entrega, ou seja, prazos de execução, para acelerar as medidas previstas.