A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMDAS) de Campinas instituiu, por meio de portaria, o Grupo de Trabalho (GT) para Elaboração do Protocolo Antirracista. O objetivo é discutir, propor, elaborar e consolidar diretrizes e fluxos institucionais de prevenção e enfrentamento ao racismo em todas as instâncias da Pasta. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 22 de outubro.
Assinada pela secretária Vandecleya Moro, a medida detalha a composição do GT, com representantes titulares e suplentes de todos os setores estratégicos da SMDAS, além de colegiados do controle social. A coordenação caberá ao Departamento de Gestão Administrativa e de Pessoas (DGAP) em conjunto com a Coordenadoria Departamental de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPIR). O prazo para concluir os trabalhos é de até 12 meses a partir da publicação.
Composição plural
Foram nomeados representantes de áreas como Gestão Administrativa e de Pessoas (DGAP), Gestão do Trabalho, Direitos Humanos e Cidadania (DDHC), Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Proteção Social Especial (DPSE), Política, Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência (DPAIPD), Proteção Social Básica (DPSB), Gestão do SUAS (DGSUAS), Gestão Orçamentária e Financeira, Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN) e das Coordenadorias Departamentais dos cinco Distritos de Assistência Social (Noroeste, Sul, Sudoeste, Norte e Leste). Também integram o grupo representantes do CMDCA, do CMAS e do Conselho da Comunidade Negra (CDPCNC).
Passo a passo e fundamento
A criação do GT dá sequência ao anúncio feito em setembro (Portaria nº 141/2025) e atende a compromissos públicos assumidos por Campinas, como a Carta do Pacto das Cidades Antirracistas. Segundo a SMDAS, o trabalho prevê mapeamento de situações de racismo institucional, propostas de prevenção, responsabilização e reparação, capacitações contínuas e a formalização de um protocolo único para serviços, programas e unidades da assistência social.
“A iniciativa é um passo fundamental para consolidar políticas de igualdade racial. Também é preciso enfrentar o racismo de forma estrutural e institucional dentro da assistência social”, afirmou a secretária Vandecleya Moro.
Próximas etapas
Com a portaria em vigor a partir da publicação, o GT inicia reuniões para definir cronograma, metodologia de escuta das equipes e etapas de redação do protocolo. Ao final, o documento deverá ser apresentado com entregas objetivas e aplicáveis à rede socioassistencial do município.