A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas está implantando o Dtec (Domicílio Tributário Eletrônico de Campinas), um novo sistema digital que permitirá o envio de notificações, intimações e avisos oficiais diretamente aos contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O objetivo do Dtec é modernizar e ampliar os canais de comunicação entre o município e os prestadores de serviços, oferecendo mais agilidade, transparência e segurança nas informações tributárias.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, afirmou que atualmente, são utilizados vários meios de notificação do contribuinte do ISS, como Diário Oficial, cartas, email e até pessoalmente. “Com o Dtec nós vamos conseguir uma comunicação mais efetiva e segura, fazendo as informações chegarem ao contribuinte de forma mais ágil”, afirmou Caiado.
Projeto em fase de testes
O sistema está em fase de testes e, neste primeiro momento, o credenciamento no Dtec está sendo realizado entre os contribuintes que utilizam o sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Nesta etapa, as notificações e intimações não têm efeitos jurídicos, o que só acontecerá após a implantação efetiva do Dtec e de acordo com programação a ser definida em normas regulamentadoras.
Como acessar o Dtec
O acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico de Campinas é simples e totalmente online:
1. Acesse o site: dtec.campinas.sp.gov.br;
2. Faça login com o mesmo usuário e senha do sistema da NFS-e;
3. Leia e aceite o Termo de Uso do Sistema para habilitar sua caixa postal eletrônica.
“Encaminhamos uma comunicação para os contribuintes informando o credenciamento deles no sistema. Em caso de dúvidas, há um link de ajuda dentro do próprio Dtec”, explicou César Saito, diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM).
Alteração na lei
O Dtec foi criado pela Lei Complementar nº 504/2024 e a Instrução Normativa que detalha seu funcionamento é a 07/2025. Na última semana, a Prefeitura enviou para a Câmara um pedido de alteração na legislação atual.
“A equipe responsável pelo desenvolvimento do sistema constatou maior efetividade e segurança jurídica no modelo de credenciamento por unidade, por isso foi feita a proposta de alteração legislativa”, explicou Saito. A alteração na lei, segundo ele, é mais um passo para a efetivação do sistema.