Urbanismo publica Instrução Normativa sobre habitação multifamiliar horizontal e condomínio de lotes
A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas publica no Diário Oficial desta segunda-feira, 19 de agosto, a Instrução Normativa nº 01/2024 sobre apresentação de projetos simplificados de Habitação Multifamiliar Horizontal (HMH) e de condomínios de lotes no município. O objetivo é detalhar de forma objetiva as regras para facilitar a compreensão e a aplicação pelos técnicos que realizam projetos para esses tipos de empreendimentos.
Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, a instrução vai esclarecer pontos que geram dúvidas e evitar erros que podem atrasar a tramitação dos processos. “É um esforço da equipe de deixar mais transparente e compreensível os parâmetros técnicos como, por exemplo, o cálculo de taxa de ocupação de cada unidade privativa, para evitar incorreções e agilizar a análise das solicitações”, explica. Ela também destaca que a instrução traz modelos para projetos técnicos simplificados a serem apresentados para aprovação de obras novas em Habitação Multifamiliar Horizontal (HMH).
Além do cálculo da taxa de ocupação dos projetos, a instrução traz os critérios específicos para cálculos do coeficiente de aproveitamento (CA) mínimo e máximo de cada unidade, da área da unidade privativa e da ideal e também de permeabilidade mínima, por exemplo.
Com a instrução, as unidades privativas nestas modalidades de habitação que passarem por alterações, como reformas e ampliações, poderão aprovar os projetos individualmente, sem necessitar que todo o empreendimento seja novamente analisado e aprovado pela Prefeitura.
A publicação integral da Instrução Normativa nº 01/2024 da Secretaria de Urbanismo está disponível na página 31 da edição desta segunda-feira (19/08) do Diário Oficial do Município, acessível em https://campinas.sp.gov.br/diario-oficial.
A nova regra substitui a Instrução Normativa nº 001/2016 e estava prevista no Decreto nº 23.443/24, que regulamenta os procedimentos para aprovação e licenciamento de obras particulares por meio de projetos simplificados em Campinas.
