Setransp / Emdec pedem ressarcimento por danos à infraestrutura viária
Tendo como foco a gestão responsável dos recursos públicos, a Secretaria de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) estão solicitando à Justiça o ressarcimento dos danos causados às infraestruturas de mobilidade urbana durante ocorrências de trânsito. A medida busca conscientizar motoristas e motociclistas, estimulando a direção responsável.
Entre os meses de janeiro e novembro, foram 42 ações de cobrança ajuizadas, envolvendo danos causados por abalroamento (colisão) de veículos com equipamentos de sinalização semafórica (colunas, braços projetados e grupos focais), ocorridos entre os anos de 2018 e 2021. O efetivo encaminhamento judicial foi adotado pela atual gestão da empresa.
Em um segundo momento, os pedidos serão estendidos às demais infraestruturas de mobilidade urbana sob gestão da Emdec, tais como placas de sinalização, gradis, pontos de ônibus, estações e terminais. As receitas obtidas a partir das ações judiciais serão aplicadas no aprimoramento da mobilidade urbana do município.
Levantamento recente, que considera o período entre os dias 10 de agosto de 2020 e 26 de outubro de 2021, indica que foram 47 ocorrências envolvendo danos a equipamentos semafóricos, resultando em prejuízos estimados em R$ 350 mil. As perdas variam entre R$ 1,7 mil e R$ 18,7 mil por ocorrência. A estimativa engloba o valor do equipamento público, além de materiais e mão de obra empregada na reparação, que é prontamente realizada pelas equipes semafóricas da Emdec para preservar a segurança viária.
No período analisado, apresentaram o maior número de ocorrências deste tipo as seguintes vias: Av. John Boyd Dunlop (10 registros, sendo quatro no cruzamento com a Av. Prof. Mário Scolari e dois na altura da Av. Brasília), Av. José de Souza Campos (3), Av. Andrade Neves x Rua Professor Jorge Hennings (2), Av. Engenheiro Augusto Figueiredo (2) e Av. João Jorge (2).
Apuração de responsabilidades
Os acionamentos judiciais estão embasados nas informações contidas nos boletins de ocorrência, bem como em levantamento realizado pelas equipes da Emdec, que inclui as circunstâncias do acidente, características da infraestrutura danificada, registro fotográfico, identificação do causador do dano e de testemunhas.
