Os proprietários de veículos que foram furtados ou roubados têm direito ao reembolso do IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor) de forma proporcional. No entanto, para garantir esse direito, é necessário que a vítima tenha registrado um boletim de ocorrência.
A restituição fica disponível por dois anos e é realizada pelo Banco do Brasil. Após esse período, é necessário solicitar à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Aqueles que estão inadimplentes não podem resgatar o reembolso sem quitar os débitos de IPVA.
A restituição refere-se à devolução proporcional do imposto e beneficia os proprietários que já haviam pago o tributo (ou parte dele) no momento do crime, conforme informações da Sefaz.
Em Campinas, especificamente, há 1.436 veículos com direito à restituição em 2023. Este ano, observou-se um aumento no número de proprietários com direito na cidade:
- 2023: 1.436 casos, com R$ 758.681,39 de restituição
- 2022: 1.321 casos, com R$ 527.632,85 de restituição
- 2021: 1.203 casos, com R$ 496.042,39 de restituição
Como solicitar o reembolso do IPVA
Acesse o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento neste LINK e vá para a página do IPVA. Na barra à esquerda, clique em “Serviços” ou em “Consultar restituição furto ou roubo”. Clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Por fim, insira o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência (B.O.).