Projeto de PPP dos serviços de Limpeza Urbana é apresentado em Audiência Pública

Foto: RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba promoveu na manhã de quarta-feira (15) Audiência Pública para apresentação do projeto de concessão administrativa pela Parceria Pública Privada (PPP) para os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Leandro Dias de Souza, apresentou a proposta do município e respondeu as dúvidas do público. Cerca de 60 pessoas participaram da audiência. A publicação do edital da concessão está prevista para o mês de junho.

A parceria público-privada proposta pelo município inclui os serviços públicos de limpeza urbana e manejo, valorização energética e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, dos resíduos sólidos de limpeza urbana, dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e dos resíduos sólidos da construção civil e volumosos, além de serviços de manutenção urbana e zeladoria pública.

Hoje a concessão da limpeza urbana se limita à coleta e destinação final de resíduos, serviços de varrição, serviços gerais que inclui a manutenção de roçada e podas em parques e vias públicas. Com o novo modelo proposto, caberá à concessionária vencedora da licitação fazer a gestão dos resíduos domiciliares, recicláveis, serviços gerais, varrição, podas, cemiteriais, volumosos (cata bagulho), feiras livres, eventos, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil e limpeza de bocas de lobo.

O secretário de Serviços Urbanos explicou que o novo modelo de concessão, entre outras vantagens, viabilizará ao município atender a legislação vigente, principalmente a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sem a necessidade de grandes investimentos a curto prazo por parte da Administração Municipal.

Ao justificar as vantagens do PPP, Souza acrescentou que, diferente do modelo atual, o novo modelo também possibilitará ao município acompanhar as inovações tecnológicas com a implantação dos investimentos por parte do parceiro privado, garantindo melhorias da qualidade ambiental e, consequentemente, da qualidade de vida da população. “Além disso, o município pagará para manter a cidade limpa e não por quantidade de lixo coletado, como fazemos atualmente, possibilitará mais participação da sociedade que ajudará a avaliar o serviço, e ainda poderá gerar receitas acessórias”, complementou.

O secretário destacou que o contrato, que terá validade por 30 anos, prevê investimentos aproximados a R$ 118 milhões por parte da concessionária, com a instalação de unidades de valorização de resíduos da construção civil, de resíduos sólidos urbanos e de compostagem, um aterro de rejeitos de inertes, sete centros de Ecoponto no modelo do que é mantido pelo município no Jardim João Piolli, e 366 contêineres soterrados de 3 mil litros. “Todos esses bens seriam reversíveis ao município no final do contrato”, ressaltou Souza.

Competirá à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente atuar como entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços públicos.

Participação popular

Antes da Audiência Pública a Prefeitura realizou Consulta Pública com o objetivo de obter contribuições, pedidos de esclarecimentos e sugestões da sociedade civil relativos ao assunto. O modelo do edital foi disponibilizado no site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br, no ícone “PPP da Limpeza Urbana”, para que os interessados pudessem consultar e enviar contribuições até segunda-feira (13).

A resposta às sugestões, opiniões ou críticas recebidas pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no período que antecedeu a Audiência Pública, será publicado na Imprensa Oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura de Indaiatuba.