Projeto de lei propõe programa de transferência de renda para vulneráveis
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã desta sexta-feira, dia 11, um projeto de lei que visa instituir o programa de Transferência de Renda Campinas como política pública permanente e compensatória para enfrentamento da situação de vulnerabilidade social no município.
“É importante destacar que esse benefício, apresentado em forma de projeto de Lei, significa a criação de uma política pública que se consolida e torna-se política do município daqui em diante”, afirmou o prefeito Dário Saadi.
Para Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, a iniciativa aprimora a estrutura de apoio às famílias vulneráveis no município.
Voltado a famílias em situação de extrema pobreza (cuja renda mensal é até R$ 105,00 per capita) e pobreza (cuja renda mensal é de R$ 105,01 a R$ 210,00 per capita), o programa Renda Campinas tem previsão, se aprovado pela Câmara de Vereadores, de atender até 25 mil famílias em 2023. A previsão orçamentária proposta será de R$ 41 milhões. A intenção é fortalecer a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício irá substituir o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que beneficia atualmente 19,5 mil famílias com o valor de 26 Unidades Fiscais Municipais (UFICs), que equivale a R$ 109,41.
Para receber o benefício, as famílias devem possuir renda per capita familiar de até R$ 210,00, residir em Campinas há pelo menos dois anos, estar inscritas no Cadastro Único com cadastro atualizado ou se cadastrar, se estiver dentro dos critérios. Serão priorizadas as famílias em atendimento nos Serviços do SUAS no município.
O programa terá três faixas de benefícios:
Famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos de idade ou com pessoa idosa entre 60 e 65 anos (que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada) receberão 45 UFICs (R$ 189,00).
Famílias com três ou mais pessoas, com crianças de 0 a 6 anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência receberão 35 Unidades Fiscais Municipais (R$ 147,00)
Famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar, receberão 30 Unidades Fiscais Municipais (R$ 126,00).
O programa Renda Campinas tem como propósito complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo outros programas e benefícios que elas também acessam, como por exemplo, : o Cartão Nutrir, os Benefícios Eventuais Municipais (BEM), o BPC e o Auxílio Brasil.
Se aprovado, o projeto terá 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo Municipal.
