Prefeitura reabre atendimento presencial para requerimento de desconto no IPTU
Foto: Alex Jegorow RIC/PMI
A Prefeitura de Indaiatuba retoma nesta semana o atendimento presencial para novos requerimentos de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 de imóveis pertencentes a aposentados e pensionistas, prevista na Lei 4.760/2005 e alterada pela Lei 4.890/2006. A Secretaria Municipal da Fazenda recomenda que o contribuinte priorize o requerimento no formato eletrônico, disponibilizado no site da Prefeitura desde 1º de junho, seguindo recomendações dos órgãos sanitários em relação a necessidade de isolamento social dos grupos de risco em razão da pandemia de Covid-19. O prazo para solicitação do benefício é 30 de setembro.
As novas medidas constam na Resolução nº 03 da Secretaria Municipal da Fazenda, publicada nesta terça-feira (05) na edição nº 1.757 da Imprensa Oficial do Município, e valem para novos requerimentos. Os contribuintes aposentados ou pensionistas que já se beneficiaram da redução no valor do IPTU em 2019 não precisam fazer o recadastramento. Conforme consta no Decreto nº 13.787/2019, as percentagens de redução continuam as mesmas para o exercício de 2020.
O atendimento presencial para novos requerimentos do desconto no IPTU estava suspenso desde o mês de abril, como medida para evitar a circulação de pessoas e auxiliar o enfrentamento da pandemia. A suspensão temporária levou em consideração que os beneficiários da redução de 20 ou 50 % no valor do IPTU estão, em sua maioria, incluídos nos grupos de risco e devem se manter em distanciamento social, conforme indicações dos órgãos sanitários, para evitar que se contaminem com o novo Coronavírus.
Tem direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que possui apenas um imóvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até três salários mínimos. Já para a obtenção do desconto de 20% o contribuinte deve possuir até dois imóveis, desde que o imóvel objeto do pedido seja a residência do requerente e a soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até cinco salários mínimos.
Requerimento eletrônico
O requerimento do desconto no IPTU em formato eletrônico para aposentados e pensionistas é mais um serviço que a Administração Municipal colocou à disposição dos contribuintes neste ano. O serviço está disponível através do link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/requerimento-reducao-aposentado/ .
A Secretaria da Fazenda sugere que antes do preenchimento do requerimento no site, os contribuintes acessem previamente o link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/descontos-no-iptu/ .
A ferramenta modernizou todo o procedimento que era realizado exclusivamente de forma presencial, possibilitando inclusive que os documentos necessários para a apreciação dos requerimentos sejam anexados sob a forma de arquivos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (19) 3834.9064 e (19) 3834.9065, pelo WhatsApp (19) 99888-5248 ou pelo e-mail: [email protected] .
