Prefeitura promove primeira Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor
Foto: Eliando Figueira RIC/PMI
A primeira Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo foi realizada na noite de terça-feira (17), no auditório da Prefeitura. Nesta etapa dos trabalhos de revisão, a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia apresentou o Diagnóstico do Município, que antecede a elaboração da Proposta Técnica. Cerca de 90 pessoas participaram do evento. As contribuições ainda podem ser encaminhadas pelo formulário disponível no site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/, até o dia 09 de janeiro.
Segundo o secretário de Engenharia, o arquiteto Rubens de Oliveira, as duas leis são instrumentos base para a política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial e é muito importante a participação popular. Iniciamos os trabalhos em outubro deste ano com o apoio técnico da empresa Geo Brasilis e esta é a primeira audiência pública. Ficamos muito satisfeitos com as contribuições técnicas que já recebemos, isso porque a participação popular é muito importante para que a Administração Municipal faça uma revisão mais abrangente possível, pensando em Indaiatuba dentro dos próximos dez anos, complementou.
A revisão deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade. Para acompanhar os trabalhos foi montada a Comissão de Acompanhamento com representantes das secretarias de Engenharia, de Obras e Vias Públicas, Habitação e Governo.
O Diagnóstico Municipal foi apresentado pela arquiteta e urbanista da Geo Brasilis, Lauanna Campagnoli, e mostrou o perfil geográfico, o perfil econômico e populacional de Indaiatuba, e todo o panorama de desenvolvimento do município. O documento completo está disponível na página da Engenharia no site da Prefeitura.
Durante a apresentação, a arquiteta falou do crescimento acentuado da população entre os anos 80 e 2001, quando a população saltou de 55 mil para 150 mil habitantes, e do perfil urbano do município, com 98,9% da população vivendo em áreas urbanas. Indaiatuba tem um perfil urbano já consolidado desde a década de 80, em função de sua localização estratégica, acessibilidade regional e disponibilidade de estrutura. A cidade se destaca em infraestrutura. As pessoas vêm morar em Indaiatuba e as empresas se instalam aqui pela infraestrutura que o município oferece, justificou.
Entre os presentes na Audiência Pública realizada terça-feira, estavam os vereadores Jorge Luis Lepinsk, o Pepo, Ricardo França, Arthur Spindola e Alexandre Peres.
A Secretaria de Engenharia reforça que na fase de levantamento dos dados que compõem o Diagnóstico, foram realizadas reuniões para buscar a participação de representantes de entidades e associações envolvidas nas questões de planejamento urbano, com destaque para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba (AEAI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Sindicato Rural, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Câmara Municipal, entre outros.
Revisão do PDM
O estudo para a revisão do Plano Diretor Municipal tem a proposta de identificar as novas tendências de dinâmica urbana, considerando os principais aspectos sociais, econômicos, da mobilidade, habitação, metropolitano, ambientais e urbanos e propondo diretrizes para o desenvolvimento sustentável da localidade, de maneira participativa, que propicie o entendimento e contribuição da população para questões urbanas locais.
Entre as premissas e pontos chave para a revisão estão atualização das áreas de expansão urbana do município, respeitando o Estatuto da Cidade; formulação de diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustentável dos meios urbano, rural e das indústrias; proporcionar a aprovação de um Plano ajustado à realidade do município; e propor soluções técnicas inovadoras adequadas à dinâmica urbana e territorial de Indaiatuba, com suas vocações e potencialidades, expansão urbana, conflitos de usos existentes, deficiência de infraestrutura e análise crítica do Plano e da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigentes.
Outro ponto importante da revisão é a compatibilização do Plano às políticas públicas setoriais do município que tiveram sua aprovação após 2010, como o Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba e o Plano Municipal de Turismo.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182 da Constituição Federal e na legislação Federal, através da Lei Federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade.
Trata-se de um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e à iniciativa privada na construção dos espaços urbanos rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Ele é uma Lei Municipal específica, que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em sua extensão territorial.
O Plano Diretor do Município de Indaiatuba foi aprovado pela lei 4.067 de 24 de setembro de 2001 e deve ser atualizado a cada dez anos, de acordo com a lei federal n° 10.257. A última atualização ocorreu em 2010 e ocorreram duas alterações pontuais em 2011 e 2013.
