Mariana Conti apresenta PL que prevê combate a corrupção na saúde
A vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (5), um projeto de lei que visa a transparência no agendamento de consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos médicos da rede pública de saúde. A proposta obriga o governo municipal a publicar em seus canais oficiais as listas de pacientes que aguardam atendimento, de modo a coibir possíveis esquemas de burlagem da ordem das filas.
“A medida busca coibir a prática dos famosos fura-filas, pessoas que conseguem acelerar a realização de procedimentos por meio de influências políticas e troca de favores. Sabemos que esse é um problema grave, que aprofunda as dificuldades dos pacientes que precisam com mais urgência”, explica Mariana Conti, que lembra que grampos da operação Ouro Verde gravadas pelo Ministério Público comprovam a intermediação de parlamentares da região de Campinas por vagas no Hospital Ouro Verde.
Segundo o teor do projeto, a ordem de espera na fila só poderá ser alterada mediante comprovação médica que certifique a urgência no estado de saúde do paciente. O projeto prevê também que estejam informadas na internet as datas das solicitações realizadas pelos pacientes e a estimativa de prazo para os atendimentos evidenciando a demanda pelos serviços na cidade. “Queremos que seja possível para o Ministério Público, a imprensa, e para os próprios pacientes, acompanhar a situação. Se o projeto for aprovado será um grande ganho para a cidade de Campinas no combate a corrupção e na luta por melhorias na rede de saúde do município”, afirma Mariana.
Na justificativa do projeto argumenta-se que “Com efeito, nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do SUS, que geram consequências negativas aos interesses da coletividade, dentre outras, o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes.”
Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
