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Prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 começa hoje (15): saiba quem precisa declarar

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023, terá início nesta sexta-feira (15), quando o download estará disponível no site da Receita Federal.

O prazo final para a entrega é 31 de maio, e a estimativa da Receita é que a região de Campinas conte com 1.124.969 declarações, sendo esperadas 425 mil apenas na cidade.

Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do Imposto sobre a Renda devido.

No dia 6 de março, a Receita Federal divulgou as regras para este ano, com a expectativa de receber 43 milhões de declarações, em comparação às 41.151.515 recebidas em 2023.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024

Com as mudanças nas tabelas para este ano, cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão mais preencher a declaração de imposto de renda. Algumas das alterações incluem:

  • Revisão da tabela progressiva anual e suas faixas de renda;
  • Aumento dos limites para obrigatoriedade de entrega anual;
  • Modificação nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós);
  • Isenção para contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado;
  • Obrigatoriedade de declaração para quem recebeu mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis em 2023, ante o limite anterior de R$ 28.559,70.

Além disso, devem declarar o imposto de renda:

  • Quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil;
  • Quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50;
  • Quem possuía bens e direitos superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.

A declaração também é obrigatória para quem teve ganhos de capital na alienação de bens, realizou operações em bolsas de valores, optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais, entre outras situações específicas de renda e patrimônio no exterior.

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