Capacitação e valorização dos servidores são projetos da Prefeitura
O prefeito Dário Saadi assinou, nesta quarta-feira, 14 de abril, dois projetos de lei e três decretos que visam estabelecer uma nova cultura de gestão e desenvolvimento dos servidores, além de modernizar a Administração Municipal.
Participaram do evento a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelâine Pereira, o secretário da Chefia de Gabinete, Aderval Fernandes, e o coordenador do PIC (Primeira Infância Campineira), Thiago Ferrari.
“Os dois projetos de lei, tanto o que amplia a licença paternidade como o que moderniza os concursos públicos são importantes para a qualidade do serviço público e para a primeira infância, para que os pais possam dar mais atenção nos primeiros dias de vida da criança”, explicou o prefeito.
Atualmente, a licença paternidade no município é de 5 dias; a proposta é ampliar para 20 dias, inclusive para servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção. Já o PL que moderniza os concursos públicos tem como objetivo aprimorar a legislação vigente, que permitirá a seleção de profissionais dentro do perfil necessário para a vaga.
Eliane Jocelaine ressalta que todas as ações dialogam com a necessidade de repensar a política de gestão e desenvolvimento de pessoas na administração pública. “Este pacote de atos normativos foi pensado como uma contribuição para a modernização da gestão pública. As iniciativas visam ampliar a motivação, a valorização e a qualificação dos servidores e, com isso, aumentar a qualidade nos serviços à população”, disse.
Além dos projetos de lei, três decretos compõem o pacote e criam grupos de estudos para temas importante no âmbito da gestão pública: políticas afirmativas para inclusão de negros, mulheres, deficientes e LGBTi; elaboração de uma política municipal de gestão e desenvolvimento de pessoas; e o que vai estudar o teletrabalho na administração municipal.
“Esses decretos são muito importantes para que o município possa disciplinar essas questões e avançar tanto nas políticas afirmativas como melhorar a gestão de pessoas e definir critérios claros do teletrabalho”, completou o prefeito.
Os dois projetos de lei seguem ainda nesta quarta-feira, 14 para a Câmara Municipal. Os decretos serão publicados no Diário Oficial de quinta-feira, 15 de abril (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/).
