Campinas toma posse no Conselho que vai administrar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) 

O secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, tomou posse nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), novo imposto que vai substituir o ISSQN (municipal) e o ICMS (estadual) dentro da Reforma Tributária.

 

Caiado foi indicado, junto com outros 12 representantes de municípios associados à FNP (Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas).  Prefeito e secretário, na Sala Azul do Paço Municipal,  participaram da reunião em transmissão online.

 

Durante a reunião, também foram empossados os 26 suplentes que compõem a chapa dos municípios mais populosos do País. Além dos indicados pela FNP, o Conselho vai contar com 14 titulares e suplentes indicados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e outros 27 dos estados. Prefeito e secretário, na Sala Azul do Paço Municipal,  participaram da reunião de forma online.

 

“A participação de Campinas no Conselho é fundamental para garantir a justa distribuição deste novo tributo no futuro, quando for implantado. Também é importante ressaltar o papel da FNP, que articulou e que lutou muito pela participação dos municípios de grande porte no Conselho”, disse o prefeito Dário Saadi.

 

O IBS será administrado pelo Conselho Superior e deve ter uma arrecadação anual de R$ 1 trilhão. “Entre os indicados pela FNP, dos municípios mais populosos, só duas cidades não são capitais, entre elas Campinas. Isso reforça o papel importante que a cidade tem na economia do país”, comentou Caiado, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

 

Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS   
   
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será formado por 54 representantes, sendo 27 de estados e 27 dos municípios, entre eles 13 das cidades como maior poder de arrecadação, que é o caso de Campinas.

 
CNM e Comsefaz 
 
O presidente do Comitê Superior do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, deu posse aos novos membros e ressaltou a importância da autonomia entre os entes ser preservada. “Este é um momento histórico para o Brasil. Todos nós estaremos imbuídos, de mãos dadas, cumprindo essa nobre missão e trabalhando pelo melhor dos nossos municípios, pelo melhor dos nossos estados e acima de tudo pelo melhor do povo brasileiro”, disse. 

 
Pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski também destacou a importância de uma transição transparente e justa e ressaltou pontos que devem nortear os trabalhos: visão coletiva, sensibilidade e seriedade e ética. “Hoje é um momento importante e histórico; é o começo de uma nova fase na forma como o Brasil vai administrar seus tributos, um grande desafio técnico e político”, disse. “A CNM reafirma seu compromisso de apoiar este processo”, completou Ziulkoski. 

 
O presidente da FNP, Sebastião Melo, também destacou que o consenso e o interesse público devem nortear os trabalhos do Conselho: “Vocês representam o Brasil inteiro. Vamos alinhar sempre nossas posições na busca do consenso, da cooperação e do elevado interesse público”.

  
Atribuições do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS 
   
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS terá papel operacional e normativo decisivo e entre suas atribuições estão:   
    
    • Arrecadação e distribuição do IBS, com regras comuns e execução coordenada;   
    • Gestão e fiscalização do tributo, com procedimentos que garantam a padronização nacional.   
  
Informações  
  
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a Reforma Tributária podem acessar o hotsite da Secretaria de Finanças sobre o tema. Na página, há instruções normativas, perguntas e respostas, documentação técnica e informes.   
  
O hotsite está disponível no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria/  
  
Os 13 titulares indicados pela FNP
  
As cidades titulares terão o desafio de estruturar a arrecadação e a distribuição automática das receitas do IBS. São elas:  
  
• São Paulo/SP: Luís Felipe Vidal Arellano  
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo.  

 

• Rio de Janeiro/RJ: Andrea Senko  
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.  

  
• Fortaleza/CE: Márcio Cardeal  
Cargo: Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin).  

 

  
• Salvador/BA: Giovanna Victer  
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda de Salvador.  

 

• Belo Horizonte/MG: Pedro Meneguetti  
Cargo: Secretário Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.  

  
• Manaus/AM: Clécio Freire  
Cargo: Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef).  

  
• Curitiba/PR: Victor Puppi  
Cargo: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba.  

  
• Recife/PE: Ricardo Dantas  
Cargo: Secretário Municipal de Finanças do Recife.  

  
• Goiânia/GO: Valdivino Oliveira  
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia.  

 

* Campinas/SP: Aurílio Caiado  
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de Campinas (e Presidente do Fórum de Secretários de Fazenda da FNP).  

 

* João Pessoa/PB: Brunno Sitônio  
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de João Pessoa.  

 

* Florianópolis/SC: Michele Roncalio  
Cargo: Secretária Municipal da Fazenda de Florianópolis (e Presidente da Abrasf).