Campinas reúne prefeitos e secretários de finanças em encontro da FNP sobre Reforma Tributária

Prefeitos, prefeitas e gestores das áreas de finanças, transportes e procuradorias de diversas regiões do país participam, nesta quarta-feira, 24 de junho, em Campinas, da reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Ao longo do dia, o encontro debate os impactos da Reforma Tributária para os municípios, além de outros temas estratégicos da agenda municipalista, como o Marco Legal do Transporte Público e os desafios do financiamento das cidades.

 

“Em um momento decisivo para a implantação da Reforma Tributária, Campinas se tornou palco das discussões que ajudarão a definir os rumos da transição para o IBS, o tributo que será implementado no novo modelo”, disse o prefeito de Campinas e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.  

 

Na primeira mesa, os prefeitos e secretários de Finanças discutiram a Reforma Tributária para médias e grandes cidades, com foco na implementação do novo modelo nos municípios que concentram cerca de 75% da arrecadação do ISS e da cota-parte do ICMS, que passarão a compor o futuro IBS. Também foram abordados os principais desafios da transição e a participação das grandes cidades na governança do Conselho Superior do Comitê Gestor do imposto.

 

O prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, Sebastião Melo, destacou que além da reforma, os municípios devem ficar atentos. “Este é um encontro do municipalismo. As pessoas não vivem nos estados, nem na União, vivem nos municípios”, disse. “Hoje, temos três pautas fundamentais para debater e a primeira é a reforma tributária, que foi votada com convergências, com divergências, mas ela começa a ser implementada”, comentou Melo.  

 

Para subsidiar o debate, os conselheiros do Conselho Superior do Comitê Gestor falaram sobre os principais desafios dos prefeitos durante a transição e implementação da reforma. O secretário de Fazenda de São Paulo, Luís Felipe Arellano, fez uma apresentação com o tema “Desafios da implantação do IBS”; Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas, falou na sequência sobre os preparativos a que os municípios devem estar atentos como sistemas e tecnologias, adequações normativas e gestão de pessoas; por fim, a secretária de Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, levou para o grupo o questionamento “seu município está preparado?”.

 

“Se não fizermos as adequações necessárias nos sistemas, nos processos e, quando for o caso, na legislação municipal, corremos o risco de perder receita durante o período de transição”, comentou o prefeito Dário Saadi. “Nosso foco agora é garantir que as cidades estejam preparadas para enfrentar as mudanças e adotar todas as medidas necessárias para proteger a arrecadação municipal”, completou.

 

Três importantes temas estarão em pauta no período da tarde.  

 

Reforma Tributária  

 

A programação da tarde reúne debates técnicos, voltados a secretários, auditores e gestores públicos, sobre a implementação da Reforma Tributária e a operacionalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

A pauta também inclui a divulgação de um guia de boas práticas e de um curso online com orientações para a fase de transição da reforma. Em seguida, os participantes discutem temas estratégicos da implementação, como o split payment e o equilíbrio federativo e a fiscalização e a gestão da dívida ativa no novo modelo tributário, além dos desafios da cooperação entre entes federados.

 

Mobilidade  

 

A reunião de secretários de Mobilidade Urbana terá entre os destaques o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, com foco em obrigações contratuais, transparência via SIMU, financiamento tripartite e próximos passos de implementação, com participação de Ogeny Maia.  

 

Os gestores também vão discutir o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), com padrões de dados, resultados de projeto-piloto e uso de informações para planejamento local.  

 

Após intervalo, o último painel discute a mobilidade urbana como infraestrutura das cidades, destacando o uso de soluções digitais para comunicação pública, orientação da população e respostas a emergências.