Campinas leva plataforma digital da Regularização Fundiária para maior conferência do setor público
A plataforma digital desenvolvida para o Programa de Regularização Fundiária de Campinas, o Portal Reurb Campinas (reurb.campinas.sp.gov.br/reurb.php), foi apresentada na maior conferência do setor público, o Agile Trend, em Brasília, nesta segunda-feira, 19 de agosto. O recurso, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) de Campinas, permite que a população, especialmente a que reside em núcleos urbanos informais, consulte, de forma rápida e intuitiva, informações sobre o mapeamento do núcleo que reside, a sua nomenclatura correta, a modalidade do seu processo de regularização fundiária, a etapa em que o processo de regularização do bairro se encontra, qual a estimativa de domicílios no local e a sua titularidade, bem como informações sobre obras de infraestrutura essenciais já existentes.
“A ferramenta contribui com o desenvolvimento habitacional local, regional e nacional, sendo referência no serviço público atrelado ao direito fundamental de moradia digna, garantido constitucionalmente”, afirmou o diretor de regularização Fundiária da Sehab, Lucas Bonora, que participou do evento. O projeto de desenvolvimento do Portal Reurb também foi vencedor da categoria “Inovação” do prêmio “Gente que Inova 2023”, concedido a iniciativas inovadoras do serviço público municipal de Campinas.
Antes do desenvolvimento da plataforma digital, os cidadãos precisavam ir pessoalmente à Sehab para ter acesso às informações sobre os núcleos. Segundo a arquiteta e urbanista da Sehab, Ana Paula Sales Scali, que também está em Brasília para o Agile Trend, além das informações sobre os núcleos urbanos já regularizados e os que ainda permanecem irregulares, “por meio da plataforma digital é possível consultar todos os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município, por meio das portarias e modelos de arquivos e projetos para orientação dos profissionais que atuam no ramo, universidades, e demais interessados”.
Para Bonora, a plataforma dá visibilidade às etapas da regularização fundiária, um processo que garante às famílias o direito de permanência em seus imóveis, mediante a regularização imobiliária da área. “Por meio da regularização, também são implantadas obras de infraestrutura essencial, os riscos existentes no local são sanados e são feitas as compensações urbanísticas e ambientais necessárias para mitigar os prejuízos causados com a implantação do núcleo urbano de forma irregular”, disse Lucas.
A conferência prossegue até terça-feira, 20 de agosto. Seu objetivo é reconhecer os órgãos públicos que praticam agilidade e melhores práticas de gestão, valorizando profissionais que contribuem para o desenvolvimento do setor público e da sociedade brasileira. “É uma oportunidade também para que possamos conhecer inovações que impulsionam uma administração mais dinâmica e impactante, sendo um celeiro de ideias para projetos futuros que poderão ser trazidos para a nossa cidade”, afirmou o diretor.
