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Aposentados e pensionistas de Campinas podem reivindicar isenção de IPTU
Aqueles aposentados e pensionistas de Campinas que não possuem isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) têm a oportunidade de solicitar esse benefício até sexta-feira, dia 29 de setembro, de forma presencial. A solicitação também pode ser feita por e-mail, enviando-a para o endereço [email protected], com prazo estendido até o dia 30 de setembro neste caso. Caso concedida, a isenção terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo.
Para aqueles que optarem por fazer a solicitação pessoalmente na Prefeitura, é necessário agendar o atendimento por meio do serviço Campinas na Palma da Mão (https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos). Já para as solicitações por e-mail, é necessário ter um cadastro na plataforma.
A isenção, quando concedida, é limitada a 457,60 UFICs e, para obter esse benefício, os contribuintes devem atender aos critérios estabelecidos na Lei nº 11.111/2001, incluindo ser proprietário e residir no imóvel, ter rendimentos dentro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e o imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial, não havendo outros imóveis no patrimônio do casal, além de não participar em pessoa jurídica.
Ao fazer a solicitação de isenção (para aposentados, pensionistas ou amparo social), os contribuintes devem anexar cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos, conforme listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado. O formulário está disponível em www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf. O mesmo procedimento se aplica aos pedidos realizados pelo Campinas na Palma da Mão.
Para aqueles que não têm acesso a e-mail ou familiares que possam enviar a solicitação, a isenção também pode ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta (Paço Municipal). Neste caso, é necessário agendar o atendimento pelo Portal do Cidadão.
É importante observar que os aposentados e pensionistas que já possuem o benefício não precisam renovar a solicitação anualmente. No entanto, para os pedidos de Amparo Social, a renovação deve ocorrer a cada dois anos.
Para mais informações e detalhes sobre o processo de isenção de IPTU, os contribuintes podem acessar o Portal da Prefeitura no endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-isencao-aposentado-e-pensionista.
Serviço:
Pedidos de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas
Prazo: Até 29 de setembro, sexta-feira, para atendimento presencial (agendamento pelo Campinas na Palma da Mão) e até 30 de setembro para pedidos por e-mail ([email protected]), desde que o contribuinte já esteja cadastrado no Campinas na Palma da Mão (https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos).
