Prefeito sanciona lei que integra Campinas ao consórcio para vacinas
O prefeito Dário Saadi sancionou nesta sexta-feira, 13 de março, o projeto de lei que autoriza Campinas a integrar o consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A lei será publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Município (DOM).
O consórcio é uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional. Mais de 2 mil municípios, sendo 25 capitais, já manifestaram interesse em integrar o consórcio.
A imunização da população, segundo o prefeito, é importante para frear o avanço de novos casos e mortes e permitir a retomada da economia, com geração de emprego e renda e o convívio social. “Enquanto isso não ocorre, a população precisa colaborar. O uso de máscara, álcool em gel, distanciamento social, e evitar aglomerações são essenciais para evitar o iminente colapso no País, na área da saúde”, disse.
Os recursos necessários para a compra das vacinas podem vir de diversas fontes, entre recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas Câmaras Municipais. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), que ocorrerá no dia 22 de março.
De acordo com o Plano Nacional de Imunização, vigente desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
