Prefeitura promove Audiência Pública na próxima terça para revisão do Plano Diretor
Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI
A apresentação do Diagnóstico Municipal para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupação do Solo será realizada na próxima terça-feira (17). A Audiência Pública será realizada no Auditório da Prefeitura, às 18h. As leis se constituem como base para a política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial.
Conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade e o Art. 43 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 09/2010), a revisão deve ocorrer a cada dez anos. O estudo que será apresentado visa identificar as novas tendências de dinâmica urbana, considerando os principais aspectos sociais, econômicos, da mobilidade, habitação, metropolitano, ambientais e urbanos e propondo diretrizes para o desenvolvimento sustentável da localidade, de maneira participativa, que propicie o entendimento e contribuição da população para questões urbanas locais.
A revisão incluirá a adequação do mapa de uso do solo com a inserção de todas as nascentes cadastradas após estudos contratados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e também a APA (Área de Preservação Ambiental) Cabreúva, que tem um pequeno trecho pertencente a Indaiatuba, na região de Itaici.
Entre as premissas e pontos chave para a revisão estão atualização das áreas de expansão urbana do município, respeitando o Estatuto da Cidade; formulação de diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustentável dos meios urbano, rural e das indústrias; proporcionar a aprovação de um Plano ajustado à realidade do município; e propor soluções técnicas inovadoras adequadas à dinâmica urbana e territorial de Indaiatuba, com suas vocações e potencialidades, expansão urbana, conflitos de usos existentes, deficiência de infraestrutura e análise crítica do Plano e da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigentes.
Outro ponto importante da revisão é a compatibilização do Plano às políticas públicas setoriais do município que tiveram sua aprovação após 2010, como o Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba e o Plano Municipal de Turismo.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Rubens de Oliveira Júnior, os trabalhos para a revisão do PDM foram iniciados em outubro deste ano com o apoio técnico da empresa Geo Brasilis. Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes das secretarias de Engenharia, de Obras e Vias Públicas, Habitação e Governo, acompanham o trabalho.
