Valorização do servidor público marca balanço anual da Secretaria de Administração

Foto: Eliando Figueira RIC/PMI

A promoção da valorização profissional do funcionalismo e a reestruturação na carreira dos servidores públicos municipais marcaram o balanço de serviços realizados em 2018 pela Secretaria de Administração. O ano também foi marcado por três concursos públicos que totalizaram 364 vagas, e pelas melhorias significativas que foram promovidas no transporte coletivo urbano.

De acordo com o secretário da pasta, Orlando Schneider Vianna, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aprovado recentemente pela Câmara Municipal é prova do empenho do prefeito em valorizar o servidor efetivo, mantendo direitos e oferecendo um plano de carreira mais justo. “Desde que assumiu a Prefeitura, há dois anos, o prefeito Nilson Gaspar vem investindo na promoção de ações que capacitem e valorizem os servidores de uma forma geral e, consequentemente promovam a melhoria nos serviços prestados aos munícipes”, explicou. “Com base nisso, nossa equipe vem trabalhando com empenho não apenas para montar capacitações, treinamentos e acordos de cooperação com instituições de ensino, mas também em prol da carreira dos servidores”, completou o secretário.

O trabalho de reestruturação teve início em 2017 e foi conduzido por uma Comissão Especial formada por servidores municipais de diferentes áreas, com a missão de valorizar o funcionário efetivo, promover a equiparação geral dos servidores da administração direta e indireta e oferecer um plano de carreira mais justo, resguardando a irredutibilidade de remuneração e sem tirar nenhum direito do servidor.

No conjunto de leis que compõem a reestruturação, destacam-se a que reorganiza o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e estabelece um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do município, e também a lei que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. As duas já foram sancionadas pelo prefeito e publicadas nesta semana.

Com a nova legislação os servidores ganharão mais cinco dias de licença prêmio, terão gratificações incorporadas aos vencimentos e um novo Plano de Carreira elaborado de forma a permitir a evolução de todos os efetivos ao longo da vida funcional, mediante critérios objetivos baseados no tempo de serviço e no mérito de cada um.

Capacitações

Entre as capacitações e treinamentos promovidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria foram focados temas como Liderança, Atendimento, Segurança do Trabalho e até capacitação de Prática de Pilotagem para funcionários que utilizam motocicletas no cumprimento de suas funções. A proposta foi valorizar o servidor, promover a eficiência e melhorar a qualidade do atendimento aos munícipes. Para isso, a Administração contou com parceiros como o CETH – Centro Educacional de Trânsito Honda.

Firmando o compromisso de promover o desenvolvimento profissional, a Secretaria de Administração celebrou acordos de cooperação com instituições de ensino para disponibilizar descontos em mensalidades e benefícios aos servidores municipais.

Na lista das instituições parceiras estão a Unimax (Faculdade Max Planck) e a Faculdades Anhanguera, que oferecem aos servidores públicos municipais e seus dependentes, descontos exclusivos para cursos de graduação e pós-graduação. No caso da Unimax, a parceria ainda possibilita o estágio de alunos em todos os departamentos da Prefeitura.

Os acordos de cooperação se estenderam a outras instituições educacionais como a Unicesumar Educação à Distância, a Damásio Educacional, Universidade Caixa e Yes Idiomas.

Valorização profissional

Ainda com o objetivo de promover a valorização profissional, a Administração organizou em outubro o Encontro do Servidor, em comemoração ao Dia do Servidor Público. A programação contou com café da manhã, massagem, maquiagem, sorteio de uma viagem para Porto Seguro com acompanhante e, também, com a apresentação motivacional do ex-jogador da Seleção Brasileira de Voleibol, André Heller, medalhista olímpico, que integra o projeto Embaixadores do Esporte do Banco do Brasil.

Para completar, enquanto grande parte dos municípios da região estão com problemas para cumprir com os compromissos financeiros, a Administração Municipal conseguiu reajustar o salário do funcionalismo em 3% e o Cartão Alimentação em 16,27%. As duas parcelas do décimo terceiro dos servidores municipais foram pagas antecipadamente, sendo uma no mês de outubro e outra em novembro.

Informática

O Departamento de Informática (Depin) da Prefeitura também está ligado à Secretaria de Administração. Em 2018 o Depin deu continuidade ao trabalho de garantir tecnologicamente a estrutura necessária para que os serviços prestados à população continuassem com qualidade e eficiência.

A rede de fibra ótica que interliga todos os prédios públicos e garante a disponibilização dos serviços e câmeras de monitoramento do COI foi ampliada em mais de 10 Km, totalizando agora 170 Km, distribuídos em todo o município.

Além do trabalho técnico de infraestrutura de sistemas que é necessário para a continuidade dos serviços públicos municipais, este ano o Depin também disponibilizou novas ferramentas que permitiram maior controle dos gastos públicos e maior agilidade nos serviços prestados à população. Entre elas estão o Sistema para Gestão da Farmácia Judicial; a integração da Assistência Farmacêutica com o Hórus, através do envio de informações ao Ministério da Saúde; Implantação de Sistema de Controle de Centros de Custos; ampliação da disponibilização de informações de contratações no Portal da Transparência, e a disponibilização do Portal do Terceiro Setor, com o desenvolvimento de solução completa para a prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil.

Na lista dos novos serviços disponibilizados pelo Departamento em 2018 também estão a disponibilização de plataforma de negociação de débitos de Dívida Ativa no site da Prefeitura, disponibilização de Totens para autoatendimento na Secretaria da Fazenda, lançamento de nova versão do DEISS (web), disponibilização de webservice da Nota Fiscal de Serviços para integração dos sistema de faturamento das empresas ao serviço da Prefeitura, e a disponibilização de sistema para parcelamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), entre outros.

Para dar continuidade ao trabalho realizado e garantir a segurança das informações mantidas pelo Depin, recentemente a Prefeitura fez um investimento de R$ 1,9 milhão na aquisição de uma solução de Ambiente Seguro de Alta Disponibilidade. A previsão é que o ambiente esteja disponível em abril de 2019. Além disso, foram investidos mais R$ 1 milhão em computadores de alto desempenho, ferramentas tecnológicas, veículos e capacitação de pessoal.

Transporte coletivo

As melhorias no transporte coletivo urbano é um outro ponto alto no balanço da Administração neste ano. Uma nova empresa passou a operar no mês de fevereiro, em regime emergencial, melhorando consideravelmente o serviço prestado à população. Todos os ônibus chegaram à Indaiatuba zero quilômetro, equipados com ar condicionado, com equipamentos de acessibilidade e acesso à internet.

Em outubro foi lançado um aplicativo para smartphones que disponibiliza informações de linhas e horários de ônibus em tempo real e permite ao usuários planejar o deslocamento para evitar longos períodos de espera nos pontos de ônibus. A ferramenta foi outra notícia boa para os usuários do serviço. Com ele, o passageiro tem acesso ao mapa com pontos de parada e de venda de créditos, conforme sua localização, além de ser possível obter informações do local, linhas que atendam ao ponto, o tempo estimado para o ônibus chegar ao local, detalhamento de prefixo do carro, se o veículo é acessível e próximas previsões da viagem selecionada, entre outros serviços.

Com a inauguração do novo Terminal Rodoviário em maio deste ano, sete linhas de ônibus tiveram o percurso estendido até o local: linhas 302, 303, 304, 309, 328, 310 e 312. Também foi criada a linha 329 para fazer a ligação entre o Terminal Central e a nova Rodoviária, com intervalo médio de 15 minutos nos horários de pico.

Outra mudança que beneficiou os moradores do Parque Campo Bonito, Jardim das Andorinhas e Parque Residencial Sabiás foi que em setembro a linha 328 do transporte coletivo urbano passou a funcionar também nos fins de semana e feriados.

Mais recente, desde o dia 15 de dezembro a linha 325 passou a atender o Parque do Mirim nos finais de semana.

A média mensal de passageiros transportados neste ano foi de 729 mil. No período foram inspecionados 140 veículos do transporte coletivo urbano e vistoriados 308 veículos de transporte escolar privado e 91 taxis.

O Departamento de Transporte Coletivo também é responsável pela emissão de cartão de estacionamento para idosos e PCD (Pessoa com Deficiência). Em 2018 foram emitidos 2.229 cartões de idosos e renovados outros 1.778. No caso dos cartões PCD foram emitidos 194 novos cartões e renovados outros 205.

Concurso público

Para completar o balanço de 2018, este ano a Prefeitura promoveu três concursos públicos para o preenchimento de 364 novas vagas em diversas áreas. No total, foram recebidas 38.385 inscrições para os 97 cargos oferecidos. Os dois primeiros editais foram publicados em meados de maio, sendo um para 303 vagas que exigiam apenas prova objetiva, e o outro para 31 vagas que também exigiam prova prática. Na sequência foi publicado o edital do concurso de guarda civil aspirante para a Secretaria de Segurança Pública, cujas provas práticas estão em andamento.