Reembolso do IPVA para donos de veículos roubados: entenda este direito
Os proprietários de veículos que foram furtados ou roubados têm direito ao reembolso do IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor) de forma proporcional. No entanto, para garantir esse direito, é necessário que a vítima tenha registrado um boletim de ocorrência.
A restituição fica disponível por dois anos e é realizada pelo Banco do Brasil. Após esse período, é necessário solicitar à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Aqueles que estão inadimplentes não podem resgatar o reembolso sem quitar os débitos de IPVA.
A restituição refere-se à devolução proporcional do imposto e beneficia os proprietários que já haviam pago o tributo (ou parte dele) no momento do crime, conforme informações da Sefaz.
Em Campinas, especificamente, há 1.436 veículos com direito à restituição em 2023. Este ano, observou-se um aumento no número de proprietários com direito na cidade:
- 2023: 1.436 casos, com R$ 758.681,39 de restituição
- 2022: 1.321 casos, com R$ 527.632,85 de restituição
- 2021: 1.203 casos, com R$ 496.042,39 de restituição
Como solicitar o reembolso do IPVA
Acesse o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento neste LINK e vá para a página do IPVA. Na barra à esquerda, clique em “Serviços” ou em “Consultar restituição furto ou roubo”. Clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Por fim, insira o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência (B.O.).
