Prefeitura adota nome social para servidores transgêneros

A Prefeitura de Campinas passou a adotar, em maio, o nome social de servidoras e servidores transsexuais. A medida, que beneficia inicialmente cinco pessoas, faz parte das ações de Políticas Afirmativas que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. 

“Essa é uma medida muito importante. Ter o nome social no holerite e demais documentos funcionais é um direito e faz parte das mudanças que estamos implementando no serviço público”, disse Eliane Jocelaine Pereira, secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. 

Ainda segundo a secretária, a mudança demandou correções no sistema. “Parece uma mudança simples, mas que requer alterações importantes no sistema de folha de pagamento. Este é o primeiro passo de muitas outras mudanças que pretendemos fazer”, completou. 

E a explicação da secretária vai ao encontro do que pensa Lorenz Gobbi Ismael, agente de educação infantil e um dos cinco servidores transgênero inicialmente contemplados com a mudança. “É uma conquista do movimento, das pessoas trans. É com muita pressão e com muito suor que a gente consegue essas pequenas conquistas, que são tão significativas, porque tem a ver com a nossa dignidade”, disse. 

Na Prefeitura desde o início deste ano, Lorenz defende que sejam promovidas capacitações contínuas sobre políticas afirmativas. “Essas formações têm que ser para todos, todas e todes. Capacitações que envolvam pessoas trans, mas também relações étnico-raciais e pessoas com deficiência. É um dever que temos enquanto servidores públicos de saber como lidar com a diversidade da população”, completou. 

Belo passo

Para Kaio Igor Vasconcellos, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o uso do nome social é uma conquista para todas as pessoas LGBTQIA+ e é também a garantia de um direito de inclusão, de respeito e de dignidade. “Ser chamado pelo seu nome, que respeite o seu gênero, faz parte do todo que lhe torna um ser humano e lhe agrega valor social”, disse.

Ainda segundo ele, essa medida já é um belo passo, mas é importante que se tenham mais políticas afirmativas para essas pessoas, como a garantia de seus direitos em todo o âmbito do serviço público. “Como a educação tem enxergado as pessoas trans nas escolas? Como a saúde cuida das pessoas trans? A segurança pública está de fato nos protegendo? Todo espaço público deve ser pensado para toda a população, inclusive as pessoas trans”.

Sobre o combate à discriminação, Kaio ressalta que a implantação de políticas afirmativas contribuem muito. “Ter pessoas trans no atendimento à população, mostra que somos pessoas como qualquer um e isso ajuda na inclusão dessas pessoas ao mercado de trabalho, aí já se forma mais uma conquista”, completou.

Políticas Afirmativas em Campinas

Em 2021, foram criados os grupos intersetoriais para discutir diversos temas relacionados aos servidores. A um deles cabe debater a implantação de políticas afirmativas na gestão pública, trazendo para o debate, por exemplo, como incluir, proteger, reconhecer e estimular os servidores negros, indígenas, as mulheres, as pessoas com deficiência e os LGBTQI+.

Uma proposta do grupo, já implantada, é o Guia de Terminologia sobre Políticas Afirmativas, que deve ter próxima edição publicada ainda no mês de maio. O material, disponível no link Manuais e Carilhas, do portal SouServidor (souservidor.campinas.sp.gov.br), tem como objetivo orientar os servidores no uso correto de terminologias e melhorar a comunicação com os cidadãos que utilizam os serviços da Prefeitura.

Políticas Afirmativas também foi um dos temas do Gente que Inova. O projeto vencedor foi o Fortalecimento de Mulheres em Círculo de Cultura, desenvolvido por Patrícia Ferreira Filizola. Em segundo lugar, o GAMA, Guarda Amigo da Mulher, que tem como responsável Elaine Cristina Borim da Silva; e em terceiro, a Formação de servidores públicos municipais para atuação em comissões de heteroidentificação, apresentado pela Jacqueline Damázio Armando.

Outra medida importante implementada pela Prefeitura são as cotas para pessoas pretas e pardas. Todos os concursos e processos seletivos destinam parte das vagas para esses candidatos e, os que ficam dentro da nota de corte, passam pelo procedimento de heteroidentificação. 

Também está em desenvolvimento uma pesquisa sobre equidade de gênero. “A grande maioria de profissionais dos quadros da Prefeitura são mulheres. Mas onde elas estão? Que cargos ocupam? Há, realmente equidade de gênero no serviço público? Mais do que ter essas respostas é estudar quais medidas devem ser implementadas a curto, médio e longo prazo”, completou Eliane Jocelaine. 

Formação continuada

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) tem promovido uma série de ações de formação sobre políticas afirmativas. Entre os cursos, “Desmistificando a Diversidade Sexual” está com inscrições abertas. No segundo semestre de 2023, serão abertas inscrições para o curso de  “Noções de Direitos Humanos” e “Formação de facilitadores para círculos de justiça  restaurativa”, além de oficinas e seminários, como o ocorrido em março:  “Protagonismo Feminino no Serviço Público Municipal”, também foram opções de formação para os servidores. 

O tema também foi trabalhado em cinco lives, que estão disponíveis na página da EGDS e podem ser acessadas pelos servidores, entre elas, A diversidade no serviço público de Campinas; Masculinidade, gênero e os comportamentos tóxicos; e Formação para uma cultura de diversidade. 

“As políticas afirmativas estão na nossa grade de formação de servidores e pretendemos ampliar ainda mais as propostas para que a diversidade esteja presente nos mais diversos escalões da Administração Municipal”, disse Fábio Custódio, diretor de Apoio à Gestão e Projetos Integrados. 

Informações sobre os cursos e capacitações da Escola de Governo estão disponíveis em sua página, no portal SouServidor (souservidor.campinas.sp.gov.br).