Empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços podem negociar os débitos de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) em Campinas até o dia 11 de dezembro, pelo Refis ISS 2026.
O valor pode ser negociado e quitado à vista ou parcelado, com possibilidade de até 100% de desconto sobre juros e multas.
A negociação deve ser feita pela internet, no Ambiente Exclusivo da Prefeitura. Se necessário, também pode procurar o atendimento presencial no Porta Aberta, que fica no Paço Municipal. Neste caso, é necessário agendar.
Arrecadação
O Refis do ISS de Campinas já negociou R$ 217 milhões até o momento. Deste total, foram arrecadados 153, 6 milhões, por meio de pagamentos à vista e parcelado.
A arrecadação é fundamental para manter os investimentos na infraestrutura e nos serviços públicos na cidade.
Quem pode participar
O Refis permite negociar débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.
O programa abrange cerca de 200 atividades previstas na legislação do ISSQN, nas áreas de saúde, educação, veterinária, tecnologia, transportadoras, arquitetura, turismo, eventos, entre outras.
O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, destaca a importância de regularizar a situação até o dia 11 de dezembro e aproveitar os descontos em juros e multa.
“Para aproveitar o desconto de 100% sobre juros e multas, é preciso aderir ao Refis e quitar o valor negociado até 11 de dezembro. Por isso, a orientação é consultar a situação com antecedência, para que haja tempo hábil para esclarecer as dúvidas e fazer a negociação”, orienta Caiado.
Como aderir
Para consultar os débitos e aderir ao programa, acesse o Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio .
O hotsite do Refis reúne orientações e simuladores para auxiliar na negociação.
https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa
Serviço
Refis do ISSQN
Prazo para aderir e quitar o débito negociado: 11 de dezembro de 2026
Desconto: 100% sobre juros e multas
Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN
Como aderir: https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio
