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Prefeitura propõe avanço nas carreiras e melhorias na remuneração dos servidores de Campinas

Agnelo familia by Agnelo familia
novembro 16, 2026
in Noticias
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A Prefeitura de Campinas enviou à Câmara Municipal, nesta segunda, 16 de novembro, o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores. A proposta prevê medidas para corrigir defasagens na evolução funcional e na remuneração, como a progressão de alinhamento, mudanças no fator divisor e ajustes para profissionais com jornada específica. As alterações dependem da aprovação na Câmara Municipal para entrar em vigor.

A revisão contempla servidores do Quadro Geral, da Saúde, da Guarda Municipal, do Magistério e da Orquestra Sinfônica, conforme as regras de cada medida. Também prevê a criação de uma carreira própria para os agentes comunitários de saúde. A implementação será feita por etapas, com ações previstas para acontecerem até 2029.

“Valorizar os servidores também significa olhar para as diferenças que se acumularam nas carreiras e trabalhar para corrigi-las. A proposta reúne medidas para promover justiça salarial e reconhecer o tempo de serviço e a qualificação dos profissionais, com planejamento e responsabilidade”, afirma a secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.

Informações sobre o novo plano podem ser consultadas no hotsite https://campinas.sp.gov.br/sites/plano-cargos.

Progressão de alinhamento

Um dos principais pontos do projeto é a Progressão de Alinhamento, compromisso assumido na Campanha Salarial de 2026. A medida busca beneficiar principalmente os servidores que não tiveram evolução funcional entre 2009 e 2021, por diferentes fatores.  

Na progressão horizontal, será considerado o tempo de efetivo exercício no cargo atual, contado da admissão até 28 de fevereiro de 2026, data de corte do primeiro ciclo. O Grau correspondente será identificado com base em intervalos de cinco anos.

O servidor que estiver abaixo do Grau apurado será enquadrado na posição correspondente ao seu tempo de exercício. Quem estiver em Grau igual ou superior receberá um Grau adicional. Nesse processo, não será aplicado o limite de 20% dos servidores por ciclo; o atendimento seguirá a classificação e os recursos disponíveis para cada grupo.

Para o Quadro Geral e a Saúde, a proposta também prevê a Progressão Vertical de Alinhamento, considerando os títulos apresentados até 31 de dezembro de 2026. O processo não terá o limite de 5% dos servidores de cada grupo nem utilizará a avaliação de desempenho. A classificação seguirá a data de entrega dos títulos, observadas as regras de análise e os critérios de desempate.

Principais mudanças propostas

  • Progressão de alinhamento: adequação do Grau ao tempo de efetivo exercício no cargo e atendimento de títulos ainda não aproveitados na progressão vertical do Quadro Geral e da Saúde, conforme os critérios e o orçamento de cada ciclo.
  • Mudança no cálculo do salário-hora: revisão do fator divisor, número utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Para a jornada de 36 horas semanais, por exemplo, o divisor passará de 216 para 180 horas mensais. A alteração terá reflexos no pagamento de verbas como horas extras, adicional noturno, sobreaviso e plantão suplementar.
  • Ajustes para profissões com jornada específica: pagamento do vencimento integral correspondente a 36 horas semanais para os cargos contemplados que cumprem jornada de 30 horas. A medida abrange telefonistas, digitadores, atendentes do 156, ascensoristas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e especialistas em Comunicação Social – Jornalismo.
  • Revisão de vantagens pessoais: para os servidores abrangidos pela mudança de jornada que foram admitidos antes da Lei nº 12.985/2007, o valor total ou parcial incorporado à Vantagem Pessoal de Enquadramento será reintegrado ao vencimento-base, com reflexos no Adicional por Tempo de Serviço, na Sexta Parte e em outras verbas remuneratórias.
  • Acúmulo de cargos: retirada do limite municipal de 64 horas semanais para a soma das jornadas, mantendo a exigência de compatibilidade de horários nos casos de acumulação permitidos pela Constituição Federal.
  • Carreira dos agentes comunitários de saúde: criação de carreira própria, com enquadramento pelo tempo de serviço no emprego público, avaliação de desempenho e possibilidade de progressão horizontal e vertical. A proposta utiliza a tabela de vencimentos do Grupo B-1.
  • Mudanças para o Magistério: além da Progressão Horizontal de Alinhamento e da retirada do limite de jornada para acúmulo de cargos, a revisão do fator divisor terá reflexos no pagamento da Carga Suplementar de Trabalho Docente, da Hora Projeto e da Hora Aula Excepcional.
  • Reflexos para aposentados e pensionistas com paridade: aplicação dos ajustes relativos às profissões regulamentadas aos beneficiários abrangidos pelas regras de paridade, sem extensão às demais medidas da revisão.

Insalubridade

As propostas de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) também contemplam uma mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade. O projeto prevê que o adicional seja calculado sobre o vencimento-base do Grupo A, Nível 1, Grau A, na tabela de 36 horas semanais.

Para a exposição a agentes físicos ou químicos, os percentuais são de 10%, 20% e 40%, conforme o grau de insalubridade seja mínimo, médio ou máximo, respectivamente. No caso de agentes biológicos, o adicional é de 20% para grau médio e de 40% para grau máximo.

Acompanhamento permanente das carreiras

Além do projeto de lei, a Prefeitura prepara a Política Permanente de Carreiras e Equidade Remuneratória. A iniciativa será instituída por decreto, com publicação que será feita a partir da sanção da lei e o primeiro ciclo de testes metodológicos em 2027.

“Estamos propondo uma iniciativa inédita no Município para acompanhar continuamente as carreiras e planejar ações de valorização dos servidores ao longo dos anos. Esse acompanhamento permitirá identificar defasagens salariais e orientar medidas para corrigi-las, com base em estudos técnicos e nos recursos disponíveis. É um compromisso permanente com a justiça salarial e com o desenvolvimento das carreiras”, explicou Eliane Jocelaine.

A política prevê o acompanhamento periódico da remuneração das carreiras, a atualização dos estudos e a identificação de defasagens. As medidas decorrentes desse trabalho dependerão dos diagnósticos técnicos e da disponibilidade orçamentária de cada exercício.

Estudos para a revisão

O PCCV dos servidores de Campinas é de 2007. O processo de revisão começou com a criação do Grupo Técnico Intersetorial de Estudos (GTIE), pelo Decreto nº 21.746/2021. O grupo analisou modelos, considerou pautas das campanhas salariais e recebeu contribuições de diferentes segmentos do serviço público.

Por recomendação do GTIE, a Fipe foi contratada para realizar a pesquisa salarial e estudar os vencimentos dos cargos existentes, o aperfeiçoamento da avaliação de desempenho e as regras de evolução funcional.

Mais informações podem ser consultadas no hotsite https://campinas.sp.gov.br/sites/plano-cargos.

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