O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) promoveu nesta quarta-feira, 11 de novembro, seminário que reuniu as propostas para o primeiro plano municipal da área em Campinas. O encontro “Vozes e Ideias: Escuta Ativa e Propostas para o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas”, no auditório da Faculdade Sofia, teve 146 inscritos e foi organizado com a Coordenadoria de Políticas de Prevenção ao Uso de Drogas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
“O plano municipal dá às ações de prevenção, tratamento e reinserção social uma direção que não muda a cada gestão. A Secretaria vai acompanhar o conselho na consolidação das propostas, para que o texto final traga as prioridades apontadas por quem trabalha na ponta”, afirmou Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social.
O documento vai definir as prioridades da cidade na prevenção ao uso de álcool e outras drogas, no tratamento e na reinserção social, o apoio para que quem está em tratamento volte a estudar, a trabalhar e a conviver com a família. Na abertura, a presidente do Comad, Marilda das Graças Martins, lembrou que Campinas ainda não tem um plano desse tipo e disse que ele precisa nascer da escuta da população, e não de gabinetes.
Os inscritos foram divididos em quatro salas, uma para cada eixo, como são chamados os grandes temas do plano: prevenção e educação; tratamento, cuidado e reinserção social; redução de danos e direitos humanos; e gestão, governança e segurança pública. Redução de danos é o nome dado às estratégias de cuidado que diminuem os riscos do uso de drogas para a saúde, sem exigir que a pessoa interrompa o uso para ser atendida.
Em cada sala, dois coordenadores conduziram a conversa e um relator, integrante do Comad, registrou as contribuições. O conselho preparou cinco perguntas para cada eixo. A manhã foi dedicada a apontar os principais problemas de cada área, e a tarde ficou reservada para as soluções.
Entre os inscritos estão trabalhadores dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de saúde mental da rede pública, e das equipes de Consultório na Rua, que atendem a população em situação de rua onde ela está, além de profissionais da assistência social e das escolas.
Também se inscreveram entidades de acolhimento e de apoio a famílias, pastorais, universidades, conselhos comunitários de segurança, as polícias Militar, Civil e Federal e a Guarda Municipal.
O vice-presidente do Comad, Paulo Vicente Martelli, explicou que o conselho poderia ter tomado as decisões nas próprias reuniões, mas avaliou que não deveria escrever o plano sozinho.
O promotor de Justiça Guilherme Athayde Ribeiro Franco, especialista em dependência química, cobrou prevenção baseada em evidências científicas. Ele alertou para os cigarros eletrônicos e os sachês de nicotina, produtos com sabor e cor que, segundo ele, têm como alvo crianças, adolescentes e jovens. O promotor também apontou o papel das forças de segurança na redução da oferta de drogas, com respeito aos direitos humanos e sem estigmatizar quem usa.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Rossini, afirmou que a política pública ganha continuidade quando nasce da participação da sociedade e que os conselhos são o principal espaço para isso. Para ele, o plano precisa articular saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho e segurança. Rossini observou ainda que o álcool também é droga: segundo balanço da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), a bebida aparece como fator de risco em 42% das mortes no trânsito analisadas neste ano, até setembro.
A vereadora Guida Calixto defendeu que o debate deixe o senso comum e resulte em uma política pública humana, construída com especialistas, profissionais e famílias.