O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2027 foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 6 de novembro. A Secretaria Municipal de Finanças apresentou a previsão de receitas e despesas e as principais ações da Prefeitura para o próximo ano. Educação e Saúde, áreas com maior demanda de atendimento da população, continuam com as maiores parcelas do orçamento.
A proposta prevê R$ 2,844 bilhões para a Educação, incluindo os recursos da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), e R$ 2,563 bilhões para a Saúde, incluindo a Rede Municipal Dr. Mário Gatti. Juntas, as duas áreas concentram cerca de 43% do orçamento total.
“Tivemos uma audiência pública muito produtiva, que permitiu apresentar o projeto da LOA para 2027 e esclarecer as dúvidas dos vereadores e da população que acompanhou o debate”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Ainda segundo ele, foi uma oportunidade importante para detalhar a previsão de receitas, a distribuição dos recursos e as prioridades da administração municipal. “Esse diálogo contribui para dar mais transparência ao planejamento do Município e ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre a aplicação dos recursos públicos”, completou Caiado.
Receitas
A Prefeitura estima, para 2027, uma receita total de R$ 12,695 bilhões, crescimento de 8,3% em relação aos R$ 11,725 bilhões previstos no orçamento de 2026.
Entre os tributos municipais, a previsão de arrecadação do ISSQN, imposto sobre serviços, passa de R$ 2,244 bilhões em 2026 para R$ 2,701 bilhões em 2027. A estimativa do IPTU sobe de R$ 1,658 bilhão para R$ 1,742 bilhão, e a do ITBI, cobrado na transferência de imóveis, passa de R$ 308,9 milhões para R$ 421,8 milhões.
Entre os repasses estaduais, a previsão do ICMS passa de R$ 1,079 bilhão em 2026 para R$ 1,153 bilhão em 2027. A estimativa do IPVA sobe de R$ 449,6 milhões para R$ 461,6 milhões.
Para os repasses Federais, a previsão é de queda no Fundeb, que passa de R$ 535,9 milhões para R$ 525,4 milhões. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a previsão passa de R$ 591,2 milhões em 2026 para R$ 510,8 milhões em 2027.
Escolas e unidades de saúde
Na Educação, a proposta reserva R$ 48,4 milhões para a construção de escolas municipais de ensino fundamental e R$ 6 milhões para reformas de centros de educação infantil. Também estão previstos R$ 49,7 milhões para reformas de unidades educacionais e administrativas da Secretaria de Educação.
Na Saúde, entre os destaques estão a construção da UPA Campo Belo Sul, com previsão de R$ 10,1 milhões, e a reforma do Centro de Saúde Figueira, com R$ 2 milhões. A proposta também prevê recursos para dar continuidade às obras dos centros de saúde Boa Esperança, Myrian e Village e do CAPS AD III Sul.
Serviços urbanos e assistência social
Com R$ 711,8 milhões, a Secretaria de Serviços Públicos tem o terceiro maior orçamento entre as pastas. Os recursos incluem a manutenção dos serviços de gestão de resíduos sólidos e de iluminação pública. A Assistência Social tem previsão de R$ 429,1 milhões, com ações como o Renda Campinas. Para Transportes, estão previstos R$ 410,2 milhões, com projetos de manutenção e ampliação de ciclovias e melhorias nos abrigos de ônibus.
Na área de infraestrutura, a Prefeitura prevê R$ 239,5 milhões para a construção de reservatórios de contenção de enchentes e R$ 29,7 milhões para obras de pavimentação e drenagem.
Previdência e Encargos Gerais
Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 2,411 bilhão.
Câmara e emendas impositivas
O projeto da LOA 2027 também prevê a destinação de R$ 301,9 milhões para a Câmara Municipal, além de R$ 124,3 milhões para as emendas impositivas, cerca de R$ 3,7 milhões por vereador.
Participação da população
A consulta pública para a elaboração da proposta ficou aberta de 1º a 31 de julho e recebeu 5.439 sugestões. As áreas que receberam mais contribuições foram:
- Pavimentação (1.205)
- Saúde (626)
- Segurança (621)
- Transporte e mobilidade (599).