Empresas, escolas, hospitais, entidades e órgãos públicos de Campinas já podem pedir o Selo Amiga das Pessoas com TEA. O formulário eletrônico de solicitação está disponível no endereço requerimentos.campinas.sp.gov.br, e o preenchimento exige login na conta Acesso Campinas, feito com a senha do gov.br.
O selo reconhece instituições que desenvolvem ações de acolhimento, acessibilidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A concessão é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Município em 22 de outubro.
Podem pedir o reconhecimento pessoas jurídicas de direito público ou privado. Entre as ações aceitas estão:
- Capacitação de funcionários para atender pessoas com TEA;
- Atendimento prioritário e adaptado;
- Comunicação acessível, com pictogramas (desenhos simples que representam uma ideia), sinalização visual e recursos de comunicação alternativa;
- Campanhas de conscientização sobre o autismo;
- Atividades educativas, culturais, esportivas ou de lazer inclusivas;
- Parcerias com entidades especializadas;
- Adaptação de ambientes para reduzir estímulos sensoriais excessivos, como barulho e luz forte.
A lista não é fechada, e outras iniciativas que contribuam para a inclusão das pessoas autistas também podem ser consideradas.
Como pedir
No formulário, a instituição descreve o que faz e anexa os documentos que comprovam a realização das ações, como fotografias, vídeos, relatórios e depoimentos. Também é preciso anexar a documentação de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista. A Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência tem até 20 dias úteis para analisar o pedido, contados do envio de toda a documentação.
“A instituição não precisa ter um programa grande para pedir o selo. Capacitar a equipe, baixar o som e a luz do ambiente e organizar o atendimento prioritário já são ações que contam, e é isso que pedimos para comprovar com foto, relatório ou depoimento”, afirmou Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social.
O reconhecimento vale dois anos e pode ser renovado por nova solicitação e nova avaliação. A instituição contemplada pode exibir o selo no estabelecimento e usá-lo em material de divulgação, desde que informe a data de validade. Se as ações que justificaram a certificação forem interrompidas, o selo pode ser suspenso ou cassado antes do prazo. Não há pagamento, isenção de impostos nem outro benefício financeiro.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campinas tem 15.588 pessoas com diagnóstico de TEA, cerca de 1,4% da população.
Serviço
Selo Amiga das Pessoas com TEA
Quem pode pedir: empresas, escolas, hospitais, entidades e órgãos públicos que desenvolvam ações de acolhimento, acessibilidade e inclusão de pessoas autistas.
Como pedir: formulário eletrônico em requerimentos.campinas.sp.gov.br, com login na conta Acesso Campinas, feito com a senha do gov.br.
Link direto: https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/rascunhos/novo?id=1c0024a4d16d3330db73c7f4a0245d25b69ed6cd
Documentação: comprovantes das ações, como fotos, vídeos, relatórios e depoimentos, além de documentos de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.
Prazo de análise: até 20 dias úteis após o envio de toda a documentação.
Validade: dois anos, com renovação mediante nova avaliação.
Informações: (19) 2515-7276