O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campinas vai se reunir na terça-feira, dia 10 de novembro, às 9h, na Casa dos Conselhos, no Centro. Na pauta estão o regimento da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a divulgação do Diploma Empresa Amiga do Jovem Aprendiz 2026.
O regimento é o documento que define como a conferência funciona: quem participa, como as propostas são discutidas e votadas e como são escolhidos os delegados que levam as decisões da cidade adiante. A conferência será em 3 e 4 de dezembro, a partir das 8h, nos Patrulheiros Campinas, na Avenida das Amoreiras, 906, Parque Itália. O tema é o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da democracia participativa, e o debate se divide em seis eixos: controle social e participação, conselhos tutelares, convivência familiar e comunitária, violências, trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho, e medidas socioeducativas.
A etapa municipal vai reunir até 400 participantes, 80 de cada região da cidade, e metade das vagas é reservada a crianças e adolescentes. Pode se inscrever quem participou de uma reunião preparatória, de uma pré-conferência regional ou de formação promovida pelo conselho ou pela rede de atendimento. Ainda restam três pré-conferências: 12 de novembro na região Sul, na Unip, Avenida Comendador Enzo Ferrari, 280; 17 de novembro na Leste, na Escola Professor Moacyr Santos de Campos, Rua Comandante Ataliba Eurides Vieira, 1030, Jardim Nilópolis; e 25 de novembro na Noroeste, na Casa dos Anjos, Rua Ondina Moreno de Lima, 546, Jardim Liliza. As propostas aprovadas e os delegados eleitos seguem para a etapa estadual e, em 2027, para a nacional, em Brasília. As inscrições são feitas pelo site campinas.sp.gov.br/sites/cmdcaconf2026.
O Diploma Empresa Amiga do Jovem Aprendiz foi criado pelo conselho em setembro deste ano e passou a ser concedido uma vez por ano, pela Comissão do Jovem Aprendiz. A honraria reconhece empresas que fazem mais do que cumprir a cota obrigatória de contratação, com acompanhamento, qualificação e oportunidades de desenvolvimento para os jovens. Para receber o diploma, a empresa precisa ter unidade ativa em Campinas, manter aprendizes nessa unidade e comprovar que pelo menos 90% deles moram na cidade.
Não há inscrição nem chamamento público. Quem indica são as entidades que formam os aprendizes e participam das reuniões da comissão, hoje 14 com registros válidos no conselho, e cada uma pode apontar uma empresa parceira. A relação dos diplomados é publicada no Diário Oficial, e o uso do diploma para fins comerciais, publicitários ou políticos é proibido.
A aprendizagem profissional une trabalho e curso de formação para jovens de 14 a 24 anos, sem limite de idade para quem tem deficiência. A legislação trabalhista obriga empresas de médio e grande porte a preencher de 5% a 15% das funções que exigem formação profissional com aprendizes contratados.
Serviço
Reunião ordinária do CMDCA
Terça-feira, 10 de novembro, às 9h
Casa dos Conselhos, Rua Ferreira Penteado, 1331, Centro