O prazo para prestadores de serviços de Campinas aderirem ao Refis do ISSQN termina nesta quarta-feira, 30 de setembr. O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas para a regularização de débitos e os contribuintes também podem optar pelo parcelamento, desde que todas as parcelas sejam pagas até dezembro de 2026.
A adesão deve ser feita pela internet, pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio), mas se o contribuinte tiver alguma dificuldade pode ir até o Porta Aberta do Paço Municipal.
“Estamos chegando ao último dia do Refis e é importante que quem pretende regularizar débitos de ISSQN não deixe a adesão para a última hora. É uma oportunidade para o contribuinte colocar as contas em dia com desconto integral nos juros e nas multas”, afirma o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
Quem pode participar
Podem ser incluídos no programa débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. Também é possível negociar parcelamentos anteriores, inclusive aqueles que foram rescindidos.
O Refis atende cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN. Entre elas estão:
• clínicas médicas, odontológicas e veterinárias;
• hospitais, pet shops, escolas e faculdades;
• empresas de tecnologia;
• escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
• salões de beleza;
• academias;
• hotéis;
• agências de turismo;
• oficinas mecânicas;
• transportadoras;
• gráficas;
• estacionamentos;
• empresas de vigilância;
• organizadores de eventos etc.
Como aderir
O contribuinte deve acessar o Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio), consultar os débitos e fazer a adesão ao programa de forma digital.
O Município também disponibiliza o hotsite do Refis (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa), com informações, orientações e simuladores para auxiliar na negociação.
Serviço
Refis do ISSQN
Prazo final para adesão: 30 de setembro
Desconto: 100% sobre juros e multas
Adesão: exclusivamente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura
Parcelamento: todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026
Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN