A Ouvidoria-Geral de Campinas foi contemplada com o Selo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) “Ouvidoria Cidadã”, por meio do Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais. A iniciativa, promovida pelo TCESP, reconhece boas práticas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas municipais.
A entrega do Selo será realizada em solenidade no dia 5 de outubro, no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, na sede do TCESP, na capital paulista. O programa prevê a concessão de selos nas categorias Ouro, Prata e Bronze, de acordo com os diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços prestados pelas ouvidorias.
A concessão do Selo representa o reconhecimento das boas práticas adotadas pela Ouvidoria de Campinas e do compromisso com o fortalecimento da participação e do controle social. A data da cerimônia coincide com o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, marco fundamental para a consolidação da cidadania, da participação social e da transparência na Administração Pública.
Para o Ouvidor-Geral de Campinas, Marcelo Gonçalves de Souza, o reconhecimento simboliza o resultado de um trabalho permanente de escuta, análise, encaminhamento e acompanhamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos. O trabalho é realizado em conjunto com a capacitação contínua da equipe e o diálogo com os diferentes órgãos da Administração Municipal.
Segundo o Ouvidor-Geral, a homenagem também representa o fortalecimento de uma cultura institucional na qual a manifestação do cidadão deixa de ser vista apenas como uma demanda individual e passa a ser compreendida como fonte de evidências para o aprimoramento da gestão pública.
“Esse é o resultado de um trabalho coletivo que envolve a equipe da Ouvidoria-Geral, os órgãos da Administração Municipal, os conselheiros e, principalmente, os usuários que utilizam esse espaço de participação”, destaca o Ouvidor.
O evento é resultado de uma iniciativa da Ouvidoria do TCESP, lançada em março de 2026, durante as celebrações do Dia Nacional do Ouvidor e da Ouvidora. Na ocasião, foi apresentado o Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, criado para disseminar a importância das ouvidorias públicas como ferramentas de transparência, participação e controle social, além de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública.
A premiação por meio da concessão de selos de qualidade tem como objetivo reconhecer e dar visibilidade às Ouvidorias Municipais formalmente instituídas junto a Prefeituras e Câmaras Municipais, estimulando o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos à população.
Ouvidoria Geral do Município de Campinas
Criada em 2004 pela Lei Municipal nº 12.056/04, a Ouvidoria Municipal de Campinas, tem como principais atribuições receber e apurar denúncias, reclamações, críticas e pedidos de informação relacionados a possíveis irregularidades na administração pública. O órgão também solicita esclarecimentos aos setores responsáveis, garante o sigilo dos denunciantes quando necessário e informa aos cidadãos sobre as providências adotadas.
Entre suas funções estão ainda recomendar medidas para prevenir irregularidades e proteger o patrimônio público, publicar relatórios periódicos sobre suas atividades e a qualidade dos serviços municipais, promover debates e pesquisas sobre o controle da administração e integrar diferentes órgãos para solucionar demandas que envolvam mais de um setor. Quando identifica possíveis danos ao patrimônio público, a Ouvidoria deve comunicar os órgãos competentes e manter registros atualizados das denúncias e reclamações recebidas.
