A Prefeitura de Campinas vai republicar, na primeira quinzena de outubro, o edital para a nova etapa da licitação da concessão do transporte público coletivo. A previsão da Administração é realizar o novo leilão em dezembro.
O edital incorporará as adequações decorrentes da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), entre elas a concessão de 35 dias úteis para a apresentação das propostas.
Nesta sexta-feira, 18 de setembro, a Prefeitura também publica a anulação da etapa de apresentação das propostas e do leilão realizado em 5 de março, na B3, em São Paulo, em cumprimento à decisão do TCE-SP.
No julgamento realizado em 19 de agosto, o Tribunal questionou o prazo concedido para a entrega das propostas após uma alteração feita no edital. Na ocasião, a data inicialmente prevista para 10 de fevereiro havia sido transferida para 25 de fevereiro, com prazo de 15 dias úteis. O entendimento do TCE-SP foi de que deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis.
A decisão do Tribunal preservou o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou a repetição da etapa de apresentação das propostas e, consequentemente, a realização de um novo leilão.
Desde a decisão, as equipes técnicas trabalham nas providências necessárias para a republicação do edital, visando preservar a ampla concorrência e a segurança jurídica do processo. Foi necessário atualizar os valores que compõem o edital (peças, mão de obra, diesel, tecnologias empregadas, manutenção de terminais, etc), já que a validade dos preços da licitação é de seis meses.
Com a republicação prevista para a primeira quinzena de outubro e o prazo de 35 dias úteis para a apresentação das propostas, a expectativa da Administração é realizar o novo leilão em dezembro.
Licitação
A concessão prevê a operação do transporte público coletivo de Campinas, incluindo o serviço convencional, o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), a operação de terminais e estações do BRT e os serviços de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.
O novo leilão será realizado no ambiente da B3, em São Paulo.
