Os prestadores de serviços de Campinas podem negociar os débitos com condições especiais até 30 de setembro, pelo Refis do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), programa da Prefeitura de Campinas que oferece desconto de 100% sobre juros e multas. Esta é uma oportunidade única para quem tem débitos com o município e quer regularizar a situação.
O desconto também vale para parcelamentos, que devem ser quitados até dezembro.
Todo o processo é feito pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.
Condições especiais
O Refis oferece condições especiais para colocar as contas em dia, e a adesão pode ser feita de forma simples e rápida pela internet”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “Não deixe para a última hora: o prazo termina em 30 de setembro”, orientou.
Negociação pela internet
A adesão ao Refis é feita exclusivamente de forma digital, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura. Para facilitar o acesso às informações, a Prefeitura também disponibiliza um hotsite com orientações sobre o programa e simuladores de negociação. O acesso à página é pelo endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/refis.
Podem ser negociados débitos de ISSQN vencidos e não pagos, estejam ou não inscritos em dívida ativa e em cobrança administrativa ou judicial. O programa também contempla parcelamentos anteriores, inclusive aqueles que tenham sido rescindidos.
Atividades contempladas
Podem aderir ao programa prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação do ISSQN. Estão entre elas:
– clínicas médicas, clínicas odontológicas e clínicas veterinárias;
– hospitais;
– pet shops;
– escolas, faculdades e cursos;
– empresas de tecnologia;
– escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
– salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
– academias;
– hotéis e agências de turismo;
– oficinas mecânicas;
– eletricistas, encanadores e outros prestadores de reparos;
– transportadoras;
– gráficas;
– chaveiros;
– estacionamentos;
– empresas de vigilância;
– organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Hotsite
Quem tiver dúvidas pode consultar o hotsite do programa ou utilizar os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, disponíveis no endereço https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento.
Serviço – Refis do ISSQN
Prazo para adesão: até 30 de setembro
Descontos: 100% em juros e multas
Negociação: somente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura;
Importante: nos casos de parcelamento, o acordo deve ser quitado até dezembro.
Público-alvo: prestadores de serviços da cidade, como empresas, profissionais autônomos e estabelecimentos sujeitos ao ISSQN.
