O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconheceu, em seu relatório de fiscalização bimestral, a plataforma de dotação de Emendas Parlamentares de Campinas como “uma prática positiva e um referencial para outras municipalidades no estado”. O reconhecimento foi feito pela Unidade Regional do TCE de São José dos Campos (UR-07) e aponta, ainda, que nenhum aperfeiçoamento no portal se faz necessário no quesito transparência.
A estrutura técnica do Portal de Emendas Parlamentares de Campinas foi desenvolvido pela IMA – Informática de Municípios Associados com a Secretaria de Fiananças e passou a operar em novembro de 2023, antes mesmo da ADPF 854 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854), determinação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu regras rígidas de transparência para todas as esferas do poder público.
A página reúne informações como valores destinados pelos vereadores para cada projeto ou instituição, gastos realizados, licitações relacionadas e eventuais alterações nas emendas. O acesso é público e pode ser feito por qualquer cidadão pelo endereço https://emendas.campinas.sp.gov.br.
Para o diretor de Inovação e Desenvolvimento da IMA, Rodolfo Di Santi, o reconhecimento reforça a importância da atuação da empresa no apoio às iniciativas do município. “A IMA teve a satisfação de colocar sua capacidade técnica a serviço de uma prioridade do Município de Campinas e da Câmara de Vereadores. O mérito do reconhecimento é de Campinas; nós ajudamos a dar forma a ele. Esse é o melhor retorno que um trabalho público pode ter”, afirmou.
