A Prefeitura de Campinas realiza, em 10 de setembro, das 8h às 17h, no Porta Aberta do Paço Municipal, o Dia D para negociação de débitos de IPTU pelo Programa Concilia Campinas. O atendimento é voltado a contribuintes que discutem judicialmente o valor venal do imóvel e já possuem laudo conclusivo de perícia técnica homologado por um juiz, com definição de novo valor para o imóvel.
A iniciativa permite que esses contribuintes busquem um acordo com a Prefeitura considerando o valor reconhecido pela Justiça. “A medida simplifica a regularização, reduz burocracias e pode contribuir para o encerramento de processos judiciais de forma mais rápida e consensual. Cerca de 130 contribuintes estão entre os contemplados”, explicou o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja.
Podem ser beneficiados contribuintes que tenham ações judiciais sobre débitos de IPTU, com perícia técnica realizada e laudo conclusivo homologado pela Justiça, definindo novo valor para o imóvel e, consequentemente, para o débito.
Na prática, se o contribuinte questionou judicialmente o valor do IPTU e a perícia ou decisão judicial definiu um novo valor, a negociação com a Prefeitura poderá considerar esse valor homologado. Por exemplo, se a cobrança original era de R$ 1 milhão e a Justiça reconheceu como correto o valor de R$ 800 mil, a negociação poderá ser feita com base no valor homologado.
“Nosso objetivo é oferecer uma solução com mais segurança jurídica, rapidez e previsibilidade para os contribuintes, além de permitir que a Prefeitura regularize os débitos e disponha dos recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, comentou Granja.
Plantão de Dúvidas
O Plantão de Dúvidas será uma oportunidade para os contribuintes esclarecerem questões e verificarem se o caso se enquadra nessa modalidade do Concilia Campinas.
A Procuradoria Geral da Prefeitura também está enviando e-mails para esses contribuintes.
Dia D – Concilia Campinas
Data: 10 de setembro de 2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Porta Aberta – Paço Municipal
Av. Anchieta, 200
Público-alvo: Contribuintes que discutem judicialmente o valor venal do imóvel e possuem laudo pericial conclusivo, homologado por juiz, com definição de novo valor.
