Prestadores de serviços de Campinas que têm débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) têm até 30 de setembro para aderir ao Refis e aproveitar as condições especiais para regularização. O programa oferece desconto de 100% sobre juros e multas, e todo o processo é realizado pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.
Quem pretende parcelar a dívida deve ficar atento ao prazo. Independentemente do número de parcelas escolhido, o acordo precisa ser integralmente quitado até dezembro. Por isso, quanto antes a adesão for feita, maior será o número de parcelas disponível para o pagamento.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, reforça a importância de não deixar a regularização para a última hora. “Estamos entrando na reta final do Refis, e essa é uma oportunidade para o contribuinte colocar sua situação em dia com condições muito favoráveis. O prazo termina em 30 de setembro e, quanto antes fizer a adesão, maior será o número de parcelas disponível. Além disso, todo o processo é feito pela internet, de forma simples e rápida”, comentou.
Negociação pela internet
A adesão ao Refis é feita exclusivamente de forma digital, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura. Para facilitar o acesso às informações, a Prefeitura também disponibiliza um hotsite com orientações sobre o programa e simuladores de negociação. O acesso à página é pelo endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/refis.
Podem ser negociados débitos de ISSQN vencidos e não pagos, estejam ou não inscritos em dívida ativa e em cobrança administrativa ou judicial. O programa também contempla parcelamentos anteriores, inclusive aqueles que tenham sido rescindidos.
Atividades contempladas
Podem aderir ao programa prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação do ISSQN. Estão entre elas:
- clínicas médicas, clínicas odontológicas e clínicas veterinárias;
- hospitais;
- pet shops;
- escolas, faculdades e cursos;
- empresas de tecnologia;
- escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
- salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
- academias;
- hotéis e agências de turismo;
- oficinas mecânicas;
- eletricistas, encanadores e outros prestadores de reparos;
- transportadoras;
- gráficas;
- chaveiros;
- estacionamentos;
- empresas de vigilância;
- organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Quem tiver dúvidas pode consultar o hotsite do programa ou utilizar os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, disponíveis no endereço https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento.
Serviço
Refis do ISSQN
Prazo para adesão: até 30 de setembro
Descontos: 100% em juros e multas
Negociação: somente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura;
Importante: nos casos de parcelamento, o acordo deve ser quitado até dezembro. Quanto antes a adesão for realizada, maior será a quantidade de parcelas disponível para pagamento;
Público-alvo: prestadores de serviços da cidade, como empresas, profissionais autônomos e estabelecimentos sujeitos ao ISSQN.
