A Prefeitura de Campinas está convocando profissionais autônomos que têm pendências no cadastro municipal ou débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para que regularizem a situação. A medida está prevista no Edital de Notificação de Regularização Cadastral e Tributária nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 18 de agosto. O prazo para regularização vai até 18 de setembro.
A convocação é destinada a profissionais autônomos que não pagaram o ISSQN em pelo menos dois exercícios (2024 e 2025) e também àqueles que não emitiram a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Campinas), que é obrigatória para a categoria desde março de 2025.
“A regularização permite manter o cadastro em dia e evitar problemas futuros. Quem ainda atua como autônomo deve atualizar os dados e regularizar a situação. E quem encerrou a atividade deve solicitar a baixa da inscrição. É importante aproveitar o prazo até 18 de setembro para fazer isso”, explicou o diretor de Receitas Mobiliárias, César Saito.
Segundo o diretor, o processo é simples e pode ser feito sem sair de casa. “Todo o processo pode ser feito pela internet, sem a necessidade de comparecer à Prefeitura. O profissional pode atualizar os dados, regularizar a situação ou solicitar a baixa da inscrição pelos canais digitais, de forma rápida e prática”, completou.
O que o profissional deve fazer
A providência depende da situação de cada contribuinte:
* Se continua trabalhando como autônomo: deve fazer o recadastramento pela internet, manter a inscrição municipal ativa e regularizar os débitos de ISSQN. O procedimento está disponível no Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
* Se encerrou a atividade há até 30 dias: deve solicitar a baixa da inscrição municipal pela internet, também pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
* Se encerrou a atividade há mais de 30 dias: deve solicitar a baixa por meio do requerimento “Finanças-ISSQN-Encerramento Inscrição Profissional Autônomo – Após 30 Dias”, disponível na Plataforma de Requerimentos. Neste caso, a baixa com data anterior dependerá da análise dos documentos apresentados.
Baixa da inscrição
A Prefeitura alerta que dar baixa na inscrição não cancela eventuais débitos anteriores. Os valores continuam sendo devidos e poderão ser cobrados normalmente.
Os profissionais notificados também receberão avisos por e-mail. Por isso, é importante manter os dados de contato atualizados no cadastro municipal.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo estará sujeito às medidas administrativas e legais previstas na legislação.
Profissionais autônomos
Podem ser considerados profissionais autônomos aqueles que atuam em áreas como:
* Construção e manutenção: pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores e gesseiros.
* Beleza e cuidados pessoais: cabeleireiros, manicures, maquiadores e esteticistas.
* Serviços gerais e reparos: jardineiros, costureiros e técnicos de pequenos aparelhos.
* Ensino e consultoria simples: professores de reforço escolar e instrutores particulares.
Atendimento
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças pelos seguintes canais:
WhatsApp: (19) 98437-4700 — somente mensagens de texto
Chat: Chat da Secretaria de Finanças
Telefone: (19) 3755-6000
