A Prefeitura de Campinas lançou nesta terça-feira, 11 de agosto, a segunda etapa do Programa Concilia, que oferece condições especiais para a regularização de dívidas inscritas na Dívida Ativa do Município. O programa contempla principalmente débitos de IPTU e prevê recálculo dos valores pela Taxa Selic, com descontos de até 85% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Os dois editais que regulamentam o programa serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira, 13 de agosto, mesma data em que entrará no ar o hotsite com as informações sobre a iniciativa (https://campinas.sp.gov.br/concilia). A adesão poderá ser feita de forma eletrônica, pelo Ambiente Exclusivo, a partir da segunda quinzena de setembro.
“Estamos lançando um Concilia Campinas mais favorável e mais justo. É um programa que promove justiça fiscal ao corrigir valores, oferecer descontos e facilitar o pagamento das dívidas. Queremos que o contribuinte tenha condições reais de regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, garantir uma cobrança justa dos impostos”, disse o prefeito Dário Saadi.
O secretário de Justiça, Peter Panutto, ressaltou a importância do Concilia para o município. “O Concilia Campinas é uma iniciativa inédita no município, que moderniza e desburocratiza a recuperação de créditos tributários. A lei cria critérios objetivos para a Prefeitura fazer acordos, facilitando a regularização para o contribuinte e aumentando a capacidade da cidade de recuperar recursos para investir em políticas públicas”, disse.
Cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos a serem negociados nesta segunda etapa. Na primeira fase do Concilia, o Município arrecadou R$ 130 milhões.
Participaram do evento representantes da Câmara Municipal, da OAB Campinas e de escritórios de advocacia da cidade.
