A Prefeitura de Campinas realiza, no dia 21 de agosto, o Fórum Permanente da Escola de Justiça com o tema “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares”. O evento será realizado das 9h às 17h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, e reunirá especialistas para discutir os desafios do Direito de Família na proteção das mulheres e na garantia de seus direitos e autonomia.
Para o secretário de Justiça, Peter Panutto, o evento é importante por colocar em debate temas que estão diretamente relacionados à garantia de direitos e à autonomia das mulheres. “Discutir a proteção jurídica das mulheres nas relações familiares é extremamente atual e necessário. Muitas situações de violência, dependência econômica e vulnerabilidade acontecem justamente nesse contexto e exigem respostas qualificadas do poder público e do sistema de Justiça”, disse.
Ainda segundo ele, o Fórum cria um espaço importante para reunir especialistas, compartilhar conhecimentos e discutir caminhos para tornar essas respostas cada vez mais efetivas, fortalecendo a autonomia das mulheres e a garantia de seus direitos.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://www.sympla.com.br/evento/mulher-familia-e-autonomia-protecao-juridica-nas-relacoes-familiares/3535198.
Programação
A programação foi organizada para promover um debate sobre autonomia, cuidado, patrimônio, parentalidade, acesso à Justiça e efetividade das respostas institucionais em conflitos familiares complexos.
A abertura, às 9h, contará com uma mesa institucional. Na sequência, às 9h35, o primeiro painel abordará “A proteção jurisdicional da mulher no Direito de Família contemporâneo”. A discussão tratará de temas como autonomia, dignidade, integridade e segurança patrimonial, além dos desafios enfrentados pelo sistema de Justiça em situações de violência doméstica, dependência econômica e vulnerabilidade nas relações familiares.
Às 10h30, o segundo painel terá como tema “Parentalidade, convivência e patrimônio: respostas do Direito de Família à proteção da mulher”. A discussão abordará questões relacionadas à guarda, convivência familiar, medidas protetivas, dependência econômica e organização patrimonial após o fim de relacionamentos, incluindo os impactos das desigualdades de gênero na dinâmica familiar.
No período da tarde, às 13h55, será apresentado o programa municipal “Igreja pela Vida das Mulheres”. O painel especial discutirá o papel dos espaços religiosos e comunitários no acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade familiar, além da importância da articulação entre comunidades religiosas, poder público e sistema de Justiça.
Às 14h50, o terceiro painel, “Efetividade das provas para a proteção das mulheres no Direito das famílias: desafios processuais e contemporâneos”, discutirá a produção e a valoração das provas em processos familiares. Entre os temas estão violência psicológica e patrimonial, proteção da intimidade e da imagem, ambiente digital, escuta qualificada e medidas de urgência.
Encerrando a programação de debates, às 15h45, o quarto painel tratará de “A contratualização das relações afetivas e a proteção patrimonial da mulher”. A discussão abordará instrumentos como pactos antenupciais, contratos de convivência, regimes de bens e planejamento patrimonial, com foco na autonomia e na segurança jurídica das mulheres nas relações familiares.
A iniciativa é realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pela Secretaria de Justiça, por meio da Escola de Justiça de Campinas, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas, OAB Campinas, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Escola da Justiça
A EJCampinas está sob gestão da Secretaria de Justiça de Campinas e tem como objetivo é promover a formação jurídica continuada a agentes públicos municipais, bem como difundir conhecimento jurídico à sociedade.
Entre as atividades previstas estão encontros, seminários, congressos, colóquios, jornadas e cursos de curta duração. A iniciativa também prevê a oferta de cursos de especialização, em conjunto com a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS).
Serviço
Fórum Permanente da Escola de Justiça – “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares”
Data: 21 de agosto de 2026
Horário: das 9h às 17h
Local: Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas
Inscrições: Sympla
(https://www.sympla.com.br/evento/mulher-familia-e-autonomia-protecao-juridica-nas-relacoes-familiares/3535198)
