As entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas (Comsea) ganharam mais tempo. A Comissão Eleitoral do conselho reabriu, em 22 de julho, as inscrições do processo eleitoral que definirá a representação da sociedade civil no conselho para o mandato de 2026 a 2028. O novo prazo segue até 21 de agosto, às 16h.
Serão eleitos 14 representantes titulares e 14 suplentes, distribuídos entre seis segmentos da sociedade civil com atuação na área de segurança alimentar e nutricional. Três cadeiras titulares são destinadas a associações, organizações religiosas, fundações e movimentos sociais, comunitários e populares que atuam em temas como agricultura familiar, agricultura urbana, reforma agrária, meio ambiente e agroecologia. Outras três cabem a entidades sindicais e associações patronais, as organizações que representam empregadores, com ações em alimentação e abastecimento, caso de prestadores de serviços de alimentação, comércio de alimentos, turismo, agronegócio e pequenas indústrias de alimentos.
As instituições de ensino, pesquisa e assessoria têm três vagas, com prioridade para as que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Uma cadeira é reservada a entidades que atuam com pessoas com deficiência e com necessidades alimentares especiais. Associações de trabalhadores e de agricultores, sindicatos, conselhos de classe e organizações ligadas a economia solidária, cooperativismo social e microempreendedorismo disputam duas vagas. As duas últimas são de povos e comunidades tradicionais, grupos que mantêm formas próprias de organização social e vínculo com seus territórios, e da população negra.
Vandecleya Moro, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, afirmou que o novo prazo abre espaço para que mais organizações integrem o conselho. “A participação da sociedade civil fortalece o diálogo e contribui para que as políticas de segurança alimentar e nutricional atendam às necessidades da população. Com a reabertura do edital, esperamos ampliar a representatividade no Comsea e incentivar novas entidades a participarem desse importante espaço de controle social”, declarou. O controle social é o acompanhamento das políticas públicas pelos próprios cidadãos e por suas organizações.
O Comsea é o principal espaço de participação social na política alimentar do município. É por meio dele que organizações da sociedade civil propõem diretrizes, indicam prioridades orçamentárias e acompanham programas de segurança alimentar. Esses programas buscam assegurar à população o acesso regular a alimentos em quantidade suficiente e com qualidade nutricional adequada. A composição do conselho, portanto, tem efeito direto sobre a orientação das políticas alimentares de Campinas.
A eleição acontece em um momento em que o município implementa o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan 2026-2029). O instrumento estabelece 48 metas integradas a áreas como saúde, educação, assistência social, agricultura e abastecimento. O Plamsan está vinculado ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a peça de planejamento que organiza o investimento público municipal para o período de quatro anos. A vinculação assegura previsão de recursos para a execução das metas.
A insegurança alimentar permanece um desafio em Campinas. Em janeiro de 2024, 6.218 famílias inscritas no Cadastro Único estavam em risco de insegurança alimentar grave. O Cadastro Único é o registro federal que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda. O número equivale a 9,72% das famílias cadastradas com dados atualizados. O dado é do CadInsan, indicador produzido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para medir o risco de fome grave nos municípios. Caberá aos conselheiros eleitos monitorar as ações voltadas à redução desses índices.
O que é o Comsea
O Comsea é um órgão colegiado permanente que articula governo e sociedade civil na formulação de políticas públicas de segurança alimentar. O conselho não tem poder de decisão: seu papel é consultivo. Suas recomendações orientam o poder público, mas a decisão final cabe à administração municipal.
O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a estrutura que articula União, estados e municípios no combate à fome. Entre suas atribuições, o Comsea indica projetos que considera prioritários para receberem recursos no orçamento municipal, mobiliza a sociedade civil e promove as Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os 14 titulares eleitos ocuparão as cadeiras da sociedade civil, que correspondem a dois terços do colegiado. O terço restante é composto por representantes do governo municipal, indicados pela administração.
O conselho está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e foi instituído pela legislação municipal em 2003, com reestruturação em 2018.
Como se inscrever
Podem participar entidades e organizações com atuação comprovada de pelo menos um ano na política de segurança alimentar e nutricional e com endereço no município de Campinas. Cada instituição indica um representante titular e um suplente. Os indicados não podem ocupar cargo, emprego ou função pública em nenhuma esfera de governo. Movimentos e coletivos sem registro formal também podem concorrer: nesse caso, a atuação pode ser comprovada com atas de reunião, registros fotográficos ou publicações em redes sociais e na imprensa.
As inscrições podem ser feitas presencialmente, das 8h às 16h, no Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional. O departamento fica no prédio administrativo da Ceasa Campinas, a central de abastecimento do município, na Rodovia Dom Pedro I, km 140,5, Jardim Santa Mônica. O telefone é o (19) 3746-1720. No atendimento presencial, as cópias dos documentos devem estar acompanhadas dos originais para conferência. A inscrição também pode ser feita pelo e-mail comsan.campinas@campinas.sp.gov.br, com a documentação digitalizada em arquivos legíveis, em formato PDF.
Próximas etapas
A relação das inscrições aceitas e das recusadas será publicada no Diário Oficial do Município em 14 de setembro. As entidades poderão recorrer nos dias 15 e 16 de setembro. A eleição acontecerá em 25 de setembro, das 9h às 12h, em sessão plenária, a assembleia que reúne os representantes das instituições habilitadas. O local será divulgado pela Comissão Eleitoral. A nomeação dos eleitos será publicada em 30 de setembro e a posse, conduzida pelo prefeito, acontecerá em data a ser definida.
O Edital de Convocação nº 01/2026 e os anexos com os modelos de documentos para inscrição estão disponíveis no portal da Prefeitura:
