A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 22 de junho, em primeira discussão, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 4,39%, índice retroativo a maio. Além do aumento nos salários, os servidores também terão o vale-alimentação reajustado em 7,50%. O benefício passará de R$ 2.000,11 para R$ 2.150,12.
Outro ponto acordado durante a campanha salarial foi o auxílio funeral, que, com a aprovação da lei, passará de R$ 4 mil para R$ 6 mil. Após segunda votação, a lei volta para a Prefeitura para ser sancionada.
Vale nutricional e 13ª parcela do vale-alimentação
A Prefeitura de Campinas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a interrupção imediata do pagamento do vale nutricional pago aos aposentados e pensionistas.
Até o momento, a decisão não foi cassada pelo STF, com isso, o benefício não poderá ser creditado aos aposentados e pensionistas no próximo dia 30.
Paralela às ações judiciais que buscam manter o benefício, o Camprev e a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas vêm atuando de forma conjunta na busca por alternativas que sejam viáveis jurídica e administrativamente e que possam contribuir para diminuir os impactos decorrentes da suspensão do vale nutricional.
O acórdão do Tribunal de Justiça também suspendeu a 13ª parcela do auxílio-alimentação dos ativos e do vale nutricional dos aposentados e pensionistas. As mesmas medidas jurídicas vêm sendo adotadas em defesa dos benefícios.
