A Prefeitura de Campinas não vai mais cobrar judicialmente contribuintes com dívidas de até R$ 11,5 mil. A mudança integra o programa Concilia Campinas, criado para ampliar as oportunidades de negociação de débitos tributários e tornar a recuperação desses valores mais rápida e menos burocrática.
Apesar da mudança, os contribuintes devem ficar atentos. O fato de as dívidas de menor valor não serem mais encaminhadas para cobrança judicial não significa que elas deixarão de ser cobradas. Encerradas as cobranças amigáveis, o débito poderá ser protestado em cartório e o devedor terá o nome negativado, o que pode gerar restrições de crédito e outras consequências financeiras.
“Com o Concilia vamos focar nas cobranças amigáveis, que podem chegar até o protesto em cartório. A iniciativa tem como objetivo diminuir os processos judiciais, que acabam encarecendo as dívidas e tornando mais difíceis os pagamentos”, comentou o procurador-geral do município, Roberto Granja.
Ainda segundo ele, é importante manter as contas em dia para evitar juros, multas e até a negativação do nome. “Pode-se dizer que os impostos são a fonte de renda da Prefeitura. É com esses recursos que podemos fazer políticas públicas como saúde, educação, pavimentação das ruas, assistência social, entre outras essenciais para a população”, completou.
Para saber se existe algum débito em seu nome ou referente ao seu imóvel, o cidadão pode acessar os canais de atendimento da Prefeitura, como o SAC (3755-6000) ou pelo whatsapp, disponível no telefone (19) 98437-4700.
Concilia
O Concilia Campinas foi criado com o objetivo de tornar mais simples e amigável a regularização de débitos tributários inscritos na dívida ativa, beneficiando tanto os contribuintes quanto a Administração Municipal. A proposta é priorizar soluções consensuais e reduzir custos e prazos envolvidos nos processos de cobrança.
O Concilia Campinas também aposta na digitalização dos procedimentos. As notificações deverão ocorrer preferencialmente por meios eletrônicos, e o pagamento poderá ser realizado por Pix e QR Code, além da integração dos sistemas municipais para agilizar negociações, parcelamentos e emissão de guias.
Entre as medidas previstas estão:
- Prefeitura vai aceitar laudos homologados na Justiça no caso de dívidas de IPTU onde o contribuinte questiona o valor venal do imóvel;
- Descontos em juros e multas;
- Parcelamentos em até 120 meses;
- Mutirões de negociação;
- Pagamento digital com Pix e QR Code.
