A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira, 20 de maio, no Diário Oficial do Município, a minuta do projeto de lei do programa “Habita Centro” e abriu consulta pública para que a população participe da discussão da proposta. A audiência pública sobre o projeto será realizada no dia 8 de junho, às 14h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal.
As inscrições dos interessados em participar e contribuições para o projeto de lei podem ser feitas até o dia 8 de junho, às 12h.
Inscrições para a audiência pública: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=owS18QfHKEybv9ThGUQGh_dACHJtilhBo3WnfFcJtgBUQzBVUDBFQ080UVZTVEtVUEREMkJUQllBTy4u&route=shorturl
Contribuições para o projeto de lei: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=owS18QfHKEybv9ThGUQGh_dACHJtilhBo3WnfFcJtgBUMDMySzJMN0tYTVBQUjlIODdEMVJIVEZZNy4u&route=shorturl
Habita Centro
O programa “Habita Centro” tem como objetivo criar incentivos para estimular a construção de prédios residenciais, comerciais e mistos na região central da cidade.
A ideia é trazer mais moradores, movimentar o comércio e impulsionar novos investimentos no Centro. A iniciativa também busca aproveitar melhor a infraestrutura já existente para habitações de interesse social e promover empreendimentos mais integrados aos espaços públicos e à dinâmica urbana da região central.
A minuta é o rascunho do projeto de lei que é feito para que as pessoas possam conhecer e opinar sobre a proposta. O texto também pode ser consultado no site da Secretaria Municipal de Urbanismo (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/audiencia-publica).
A população também poderá encaminhar sugestões e contribuições por formulário eletrônico até o dia 8 de junho, às 12h.
Participação da população
A audiência pública será coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e contará com apresentação técnica da proposta, além de espaço para que os participantes deem suas opiniões e façam perguntas.
Todos os interessados poderão participar presencialmente, incluindo moradores, comerciantes, representantes de entidades, profissionais do setor imobiliário e da construção civil.
Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, a participação da população é fundamental para a melhoria da proposta antes do encaminhamento do projeto à Câmara Municipal.
“Queremos que a população participe ativamente da construção do programa ‘Habita Centro’. A audiência pública é um espaço importante para que a Prefeitura possa ouvir o que as pessoas pensam e precisam, permitindo que a proposta seja refinada de forma coletiva e de acordo com as necessidades da região central”, afirmou.
Área prioritária para o “Habita Centro”
O programa “Habita Centro” será aplicado em um polígono prioritário de intervenção na área central. O perímetro inclui trechos das avenidas Dr. Moraes Salles, Anchieta, Lix da Cunha e 20 de Novembro, além de vias como Irmã Serafina, Barreto Leme, Luzitana, Marechal Deodoro, Lidgerwood e entorno do Viaduto Miguel Vicente Cury.
Os incentivos também vão valer para imóveis localizados do outro lado das vias que delimitam o perímetro do programa.
Incentivos urbanísticos e fiscais do “Habita Centro”
O programa “Habita Centro” propõe um conjunto de incentivos para tornar mais viável a construção de empreendimentos na região central.
Entre as medidas previstas está a ampliação do potencial construtivo dos terrenos de 5 para até 7,5 vezes a área do terreno.
Veja outros incentivos propostos pelo “Habita Centro”:
* redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil para 2%;
* desconto de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira venda das unidades;
* isenção de 100% do ITBI para empreendimentos habitacionais vinculados à Cohab Centro;
* redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos cinco primeiros anos após a conclusão da obra;
* desconto de 25% do IPTU entre o sexto e o décimo ano;
* isenção de taxas municipais de licenciamento urbanístico;
* dispensa de exigência mínima de vagas de estacionamento;
* flexibilização de recuos e parâmetros urbanísticos;
* dispensa de pagamento de outorga onerosa;
* dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O texto também traz medidas voltadas à qualificação urbana, como incentivo a fachadas ativas, espaços de fruição pública, ampliação de calçadas e melhorias voltadas à caminhabilidade e integração com os espaços públicos.
A proposta foi apresentada pela primeira vez no dia 4 de maio a entidades da sociedade civil e representantes do setor imobiliário e da construção civil.
Após essa primeira reunião, o texto passou por ajustes técnicos e refinamentos antes da publicação da minuta para consulta pública. Uma das medidas incorporadas é a limitação das contrapartidas do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) a até 1% do valor total da obra.
Revitalização da região central
A proposta integra um conjunto de ações voltadas à revitalização do Centro de Campinas e dialoga com a atualização da Lei do Retrofit, que incentiva a reabilitação de imóveis antigos para novos usos residenciais e comerciais.
Serviço
Audiência Pública – Programa “Habita Centro”
Data: 8 de junho de 2026 (segunda-feira)
Horário: 14h30
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal – Av. Anchieta, 200, Centro
Mais informações: telefone (19)3766-2300 ou email audienciapublica.semurb@campinas.sp.gov.br
