A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira, 19 de maio, no Diário Oficial do Município, o resultado da fase de habilitação das empresas que apresentaram as propostas de menor valor na licitação do transporte público coletivo. A etapa ocorre após análise da documentação técnica, financeira, jurídica e cadastral das participantes definidas no leilão realizado em março, na sede da B3, em São Paulo.
A Sancetur – Empresa Santa Cecília Turismo apresentou a melhor proposta para o Lote Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste. Já o Consórcio Grande Campinas apresentou a melhor oferta para o Lote Norte, responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste.
Com a publicação da habilitação, fica aberto prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões. Na sequência, a Comissão Especial de Contratação terá mais três dias úteis para análise das manifestações.
Caso a comissão reconsidere a decisão, será publicado novo resultado da fase de habilitação. Mantida a decisão, os recursos serão encaminhados ao secretário municipal de Transportes, que terá prazo de até 10 dias úteis para decidir sobre o acolhimento ou rejeição dos recursos apresentados. Os prazos seguem o disposto no artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Concluída a fase de habilitação e a análise dos órgãos de controle, como, por exemplo, o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), o processo seguirá para homologação e, posteriormente, para assinatura dos contratos.
TCE-SP
A Administração Municipal encaminhou, no último dia 12 de maio, documentação complementar ao TCE-SP relacionada ao processo licitatório. Os materiais reúnem diligências técnicas, financeiras e cadastrais realizadas ao longo da concorrência pública.
O relatório enviado ao TCE-SP reúne 18 diligências, sendo oito relacionadas à capacidade técnica, quatro referentes à readequação de planilha orçamentária e modelagem, e seis de verificação cadastral das empresas participantes. Também foram realizadas duas diligências conduzidas pela B3 sobre a composição do capital social dos grupos vencedores.
