O Grupo de Contenção de Ocupações de Campinas, integrado pelas secretarias municipais de Urbanismo e Habitação, realizou nesta quarta-feira, 6 de maio, uma ação de fiscalização, em conjunto com a Guarda Municipal, para coibir o parcelamento irregular do solo e a comercialização ilegal de lotes na região Norte da cidade, na área conhecida como Núcleo Residencial Kairós.
A área, identificada pelos processos administrativos da Prefeitura, abrange glebas já mapeadas e delimitadas. São duas partes,e as duas já foram alvo de fiscalização e aplicação de sanções anteriores. Em uma delas, na parte oeste, os responsáveis pelo parcelamento irregular já foram multados e o processo seguiu para judicialização.
Já na parte leste, foi constatada a expansão do parcelamento irregular, com continuidade de comercialização e demarcações de quadras e lotes, nas proximidades de Área de Preservação Permanente (APP). Neste caso, os responsáveis também foram multados e o caso vem sendo acompanhado para adoção das medidas legais cabíveis.
De acordo com levantamentos técnicos e vistorias realizadas, os responsáveis vêm promovendo o desmembramento e a comercialização de lotes sem aprovação prévia da Prefeitura, descumprindo o rito legal exigido para parcelamento do solo. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de aprovação urbanística, a inexistência de infraestrutura básica — como redes de água e esgoto, pavimentação e sistema viário —, além da falta de destinação de áreas públicas e do cumprimento das exigências ambientais. No total, a Secretaria de Urbanismo já aplicou R$ 5.200.000,00 em multas aos parcelamentos irregulares em questão.
Já a Secretaria de Habitação realizou 109 notificações de paralisações de obra. Na quinta-feira, 7 de maio, a Sehab e a Guarda vão colocar placas para alertar as pessoas de que o parcelamento do local é irregular.
Além das ações fiscalizatórias, serão instaladas no local placas informativas a respeito do caráter irregular desses parcelamentos, informando a proibição de comercialização de lotes.
A Prefeitura vem acompanhando o caso e adotando todas as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.
“Reforçamos que o parcelamento ilegal do solo traz riscos à população, compromete o ordenamento urbano e pode causar impactos ambientais significativos”, destacou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.
As pessoas que adquiriram lotes nessas áreas devem buscar seus direitos, uma vez que a venda é ilegal. Ao realizar a compra de um imóvel, é importante conferir toda a documentação do empreendimento. Se tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a Prefeitura através dos canais oficiais.
