A Prefeitura de Campinas apresentou, nesta segunda-feira, 4 de maio, na Sala Azul do Paço Municipal, a proposta de Incentivos para Novos Empreendimentos na Área Central a integrantes da sociedade civil, incluindo setores imobiliário e da construção civil.
A iniciativa tem como foco estimular a ocupação, a revitalização e a atração de novos empreendimentos para a região central, por meio de um conjunto de medidas urbanísticas e fiscais.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou que a proposta integra um conjunto de ações voltadas à revitalização da região central. “Esse projeto de lei é mais um esforço da Prefeitura para impulsionar a requalificação do Centro, com medidas que tornam os empreendimentos mais viáveis e atraentes para o setor”, afirmou.
Medidas urbanísticas e fiscais para o Centro
Entre os principais incentivos estão a ampliação do potencial construtivo — que poderá passar de cinco para até 7,5 vezes a área do terreno —, a flexibilização de parâmetros urbanísticos e a redução de tributos. O pacote inclui ainda redução do ISSQN para 2% na construção civil, desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa, isenção do ITBI para empreendimentos habitacionais e mistos vinculados à Cohab Centro, além de redução do IPTU nos primeiros anos e isenção de taxas de licenciamento urbanístico.
Outro eixo é a revisão do zoneamento, com parâmetros diferenciados conforme a caracterização histórica das áreas — cidade colonial, imperial e industrial. Cada uma contará com limites específicos de altura e ocupação, respeitando as características urbanas e patrimoniais.
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, ressaltou o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. “É possível atualizar a legislação com responsabilidade, preservando o patrimônio e, ao mesmo tempo, permitindo novos usos e maior ocupação. A proposta busca incentivar empreendimentos com uso misto, maior permeabilidade visual e integração com a cidade”, afirmou.
Segundo ela, o modelo também incentiva a redução da dependência do automóvel. “A ideia é estimular moradias voltadas a quem utiliza o transporte público, qualificando o espaço urbano e priorizando a mobilidade”, completou.
Ao final, foi aberto espaço para perguntas dos participantes. Representando incorporadoras, André Mello Pereira fez considerações sobre horário de obras e sobre o relatório de impacto no tráfego, pontos que serão discutidos no andamento da legislação. Pereira destacou que o setor entende a importância do projeto e de direcionar esforços para viabilizar empreendimentos na região central. “Solicitamos reduzir a regulação no início para destravar o mercado. A intenção é trazer novos empreendimentos, trazer público e movimentar o Centro”, afirmou.
Gestão integrada e incentivos fiscais
A proposta foi construída de forma integrada entre diferentes áreas da administração municipal, envolvendo as secretarias de Finanças, Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Urbanismo, além da Cohab. O assessor de Finanças, José Alexandre da Graça Bento, destacou o papel dos incentivos tributários na viabilização dos projetos. “O foco é reduzir custos e dar previsibilidade ao empreendedor, com medidas como a redução do IPTU nos primeiros anos, desconto no ITBI e diminuição do ISS na construção civil, o que contribui diretamente para a viabilidade dos empreendimentos”, afirmou.
A minuta da nova proposta está em elaboração e deverá ser submetida à audiência pública, permitindo a participação da população com sugestões e contribuições antes do encaminhamento ao Legislativo.
Participaram da apresentação representantes de entidades como AELO, Secovi, Habicamp, Avança Campinas, CRECISP, SindusCon, Sindilojas, Pro-Urbe e AREA.
Diálogo com a Lei do Retrofit
A proposta dialoga com a Lei do Retrofit, voltada à reabilitação de imóveis existentes e atualmente em processo de atualização no município. A legislação permite adaptar edificações antigas para novos usos, como moradia e empreendimentos mistos, consolidando-se como instrumento importante de política urbana em Campinas. Atualmente, o Centro conta com dez projetos de retrofit em diferentes fases. A atualização da lei prevê mais flexibilidade, como obras por etapas, possibilidade de intervenções parciais e regras mais claras para concessão de incentivos fiscais.
