A Prefeitura Municipal de Campinas informou que está colaborando com as investigações conduzidas pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da cidade sobre a emissão de atestados médicos supostamente irregulares. O caso foi aberto a partir da denúncia de um esquema de venda de atestados envolvendo médicos, que não fazem parte dos quadros da Prefeitura.
A apuração feita pelas secretarias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Saúde identificou que oito servidores municipais apresentaram atestados emitidos por esses profissionais. Os fatos serão apurados pela Polícia Civil.
Caso sejam identificadas irregularidades por parte dos servidores, eles poderão responder por falsidade documental ou ideológica, com penas de reclusão de 1 a 6 anos, além de multa, conforme o Código Penal; além das infrações funcionais descritas no Estatuto do Servidor:
– valer-se do cargo para lograr proveito pessoal;
– falta de lealdade para com a administração pública;
– inobservância de normas legais e regulamentares, dentre outras
As informações sobre os servidores foram levantadas pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor e integram a resposta oficial da Prefeitura ao inquérito policial. O levantamento inclui ainda consultas a bases nacionais de registro de profissionais de saúde, com o objetivo de subsidiar as investigações.
Dentro do inquérito, a investigação, ainda, apura se os médicos são vítimas de uma quadrilha que vende atestados.
A administração municipal reforçou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos adicionais e contribuir com o andamento do caso.
